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Comissão aprova proposta de emenda constitucional da OAB |
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A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, na manhã desta terça-feira (28/08), dois projetos de indicação, quatro requerimentos e uma proposta de emenda constitucional, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), relativa às cotas sociais e raciais nas universidades. O presidente da Comissão, deputado Roberto Cláudio (PHS), votou favorável à proposta de emenda, mas afirmou não ser a favor das cotas raciais, apenas das sociais.
Um dos dois projetos de indicação aprovados – ambos de autoria do deputado Professor Teodoro (PSDB) - determina que os editais de concursos públicos do Estado do Ceará passem a contemplar o nível superior de alunos egressos dos cursos seqüenciais e de graduação tecnológica. O outro projeto de indicação do tucano institui por dez anos a obrigatoriedade do ensino de métodos de alfabetização no 1º semestre letivo de todos os cursos de nível superior (Bacharelado e Licenciatura), e em institutos de ensino superior e privado no Estado do Ceará. Já os quatro requerimentos aprovados na reunião desta terça-feira solicitam a realização de audiências públicas. Três dos quatro requerimentos são de autoria de Roberto Cláudio e um de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT). Também estiveram presentes à reunião os deputados Lula Morais (PCdoB) e Professor Teodoro Soares (PSDB). RW |