Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
A exemplo do Conselho da Câmara Federal, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa tem o propósito de oferecer embasamento técnico-científico necessário ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório legislativo. Criado por meio da Resolução n° 557, de 13 de setembro de 2007, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos é um órgão técnico-consultivo vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A Casa conta, portanto, com o Conselho que propicia maior aproximação com o povo e, por conseguinte, sua participação efetiva na elaboração das políticas.
Com o objetivo de discutir soluções para a garantia de Água para as atuais e futuras gerações, o primeiro tema tratado por este Conselho resultou na construção do Pacto das Águas que produziu vários documentos entre os quais destacamos: o “Cenário Atual dos Recursos Hídricos”, o “Plano Estratégico para os Recursos Hídricos do Ceará” e onze Cadernos Regionais das Bacias Hidrográficas. Atualmente, foi elaborado o I Relatório de Acompanhamento e Avaliação do Pacto das Águas, com a finalidade de ilustrar os resultados alcançados com a articulação finalizada em 2009.
Outros dois pactos foram encerrados em 2011. O “Pacto pela Vida - sobre Drogas” e o “Pacto pela Convivência com o Semiárido”, com a produção de documentos de diagnóstico e de planejamento para as políticas públicas das áreas em questão. Os temas escolhidos refletem a necessidade de discussões de diagnóstico e elaboração de políticas públicas que devem ser debatidas pelas instituições, órgãos governamentais articulados pela Assembleia.
O Pacto pelo Pecém, em andamento desde o início de 2012, pretende construir uma estratégia pactuada para o desenvolvimento sustentável do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). A ideia é envolver os setores envolvidos, discutindo os aspectos econômico, social, ambiental e político. Os debates serão discutidos em Núcleos: Setor Público Estadual; Representações do Empresariado; Poder Municipal, Representações do Poder Público Federal; Representações da Academia e dos Institutos de Ensino e Pesquisa; Representações dos Movimentos Sociais e das Populações Impactadas.
Para entrar em contato com o Conselho de Altos Estudos, ligue para 3277.3743 ou dirija-se à Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, Anexo II da Assembleia Legislativa, 4o. andar, entrada pela Av. Pontes Vieira. Ou ainda envie email para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
