Fortaleza, Quarta-feira, 18 Janeiro 2017

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Consultoria Parlamentar

 

A Consultoria Parlamentar disponibiliza ao Poder Legislativo sua equipe multidisciplinar de técnicos, especializados em diversas áreas do conhecimento, visando ao atendimento eficaz das demandas por parte dos Parlamentares, dos Departamentos da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais do Ceará.

Missão:
Contribuir para o exercício da função Parlamentar e assessorar as atividades desenvolvidas pelos Departamentos desta Casa, visando à melhoria contínua dos trabalhos legislativos, tendo como objetivo a satisfação dos solicitantes.

Visão:
Consolidar-se como uma equipe que potencialize trabalho com qualidade e efetividade, tornando-se referência em consultoria no Poder Legislativo Estadual.

Valores:
Os consultores buscam pautar-se pela prática da ética, da responsabilidade, da confidencialidade e da qualidade dos trabalhos desenvolvidos.

Serviços:

Adequação de minuta de proposição: na solicitação desse serviço, deve ser anexada uma minuta de proposição que será adequada conforme a técnica de redação legislativa (Lei Complementar nº 95/98), sem alterar o seu conteúdo.

Consultoria em Plenário: a Consultoria presta atendimento na sala da consultoria no plenário referente ao Regimento Interno, à Constituição Federal, à Constituição Estadual, à legislação.

Estudo técnico: O estudo é desenvolvido abordando os aspectos jurídico, técnico e social sobre o tema em análise, podendo ser verificada a viabilidade da elaboração de uma minuta de proposição.

Elaboração de minuta de proposição: o parlamentar apresenta determinado tema em que será analisada a viabilidade, a competência constitucional para legislar sobre a matéria e a iniciativa para deflagrar o processo legislativo. Sendo viável, a ideia é materializada em uma minuta de proposição. Caso contrário, cabe ao parlamentar decidir pela elaboração da minuta de proposição que será encaminhada juntamente com uma nota técnica com a devida fundamentação.

Pesquisa: a pesquisa objetiva fornecer dados sobre um determinado tema de interesse público.

Publicações: o solicitante pode requerer a elaboração de textos para publicação, além da revisão de outros por ele elaborados, desde que se refiram a temas alusivos à atuação legislativa. Oportuno esclarecer que o trabalho da consultoria se restringe apenas ao esboço da publicação, cabendo ao solicitante providenciar o projeto gráfico.

Revisão de minuta de proposição: na solicitação desse serviço, deve ser anexada uma minuta de proposição para a análise de sua viabilidade, revisão e sua adequação à técnica de redação legislativa conforme prevê a Lei Complementar nº 95/98.

Revisão de pronunciamentos parlamentares: na revisão, são feitas as correções ortográficas necessárias e a conferência de dados que porventura sejam apresentados, além de ser realizada a verificação da confiabilidade das fontes de consulta.

Formulário de Solicitação de Serviço

Equipe

Produção

Fone/Fax: (85) 3277 3799, 3277 2728 (Plenário)
E.mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

   

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Enquete

Quais as suas expectativas para a quadra chuvosa de 2017?

Será um ano de boas chuvas, que vão garantir a recarga dos reservatórios - 36.7%
O volume não será suficiente para reverter os cinco anos de seca - 50%
Acredito em mais um ano de estiagem - 13.3%
A votação para esta enquete foi encerrada em: %16 %b %2017 - %10:%Jan


 

  29ª Legislatura - Assembléia Legislativa do Ceará                                                                                    Siga-nos:

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