Fortaleza, Sexta-feira, 24 Março 2017

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EXPEDIENTE - 24.03.17

LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º:


50/17 – Autoria do Deputado Júlio Cesar Filho –
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), em relação à localização municipal, visando a instalação de equipamentos públicos e privados no âmbito do Estado do Ceará.


51/17 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro –
Institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia no âmbito do Estado do Ceará.


52/17 – Autoria do Deputado Adelandia Noronha –
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Ceará.


LEITURA DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:


26/17 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro –
Altera a lei n° 12.670, de 30 de dezembro de 1996, dispondo sobre a isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) para os produtos alimentícios destinados aos portadores de diabetes.


Fonte: Departamento Legislativo

Foi registrado 1 requerimento:


1108/2017 - DEP. RENATO ROSENO -
REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO ESTADUAL DAS CIDADES SOBRE A REALIZAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES, PREVISTA PARA OCORRER NOS DIAS 15, 16 E 17 DE MARÇO DE 2017, CONFORME DECRETO Nº 31.890, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2016.

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