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E X P E D I E N T E
21.10.2021


LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

528/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota – Dispõe sobre a estadualização da Estrada Municipal que liga o Sítio Santana ao Sítio Aba no Município de Icó e dá outras providências.

529/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Denomina de José Peixoto de Alencar Cortez a Quinta Etapa do Anel Viário.

530/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Cria a Feira Estudual pela Proteção Animal e o Fundo Estadual de Proteção ao Animal no Estado do Ceará.

531/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Inclui na Grade Curricular do Ensino Médio Público, conteúdo referente à Cultura e Tradição dos Migrantes.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:

Ofício n.º 1470/2021/GIGOV/FO – Caixa Econômica Federal – Encaminha notificação o crédito de recursos financiros, sob bloqueio na conta vinculada ao Termo de Compromisso n.º 0352690-89/2011

Ofício n.º 1488/2021/GIGOV/FO – Caixa Econômica Federal - Encaminha informações sobre a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 5.427/2021 a 5449/2021.






Foram registrados 28 requerimentos:


5427/2021 - DEP. TONY BRITO -
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, NA PESSOA DO SENHOR SECRETÁRIO JOÃO MARCOS NOGUEIRA, SOLICITANDO A REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA EM FRENTE A DELEGACIA DA CIDADE, SITUADA NA RUA PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
5428/2021 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, SOLICITANDO QUE A COMUNIDADE VILA SANTA CRUZ DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, SEJA CONTEMPLADA COM O PROJETO ARENINHA.
5429/2021 - DEP. TONY BRITO - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, NA PESSOA DA PREFEITA EXMA. ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, NA PESSOA DO SR. GEILSON PEREIRA LIMA, SOLICITANDO UM ANEXO À DELEGACIA REGIONAL, PARA O FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER, EM LOCAL INDIVIDUALIZADO, PARA TRATAMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
5430/2021 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA PARA BENEFICIAR AS COMUNIDADES RURAIS LOCALIZADAS NA SERRA CAMARÁ, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, SAINDO DO RIO SALGADO (PRÓXIMO AO POSTO SÃO FRANCISCO) ATÉ A LAGOA DOS MILHOMES, COM O OBJETIVO DE ATENDER A CERCA DE 6.000 HABITANTES QUE SOFREM COM A FALTA DE ÁGUA.
5431/2021 - DEP. TONY BRITO - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, NA PESSOA DO SUPERINTENDENTE EXMO. SÉRGIO PEREIRA E DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NA PESSOA DO EXMO. SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, SOLICITANDO UM ANEXO À DELEGACIA REGIONAL, PARA O FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER, EM LOCAL INDIVIDUALIZADO, PARA TRATAMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE
5433/2021 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NA LOCALIDADE DE SÍTIO MULATAS, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, COM O OBJETIVO DE ATENDER A CERCA DE 160 FAMÍLIAS QUE SOFREM COM A FALTA DE ÁGUA.
5434/2021 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NA LOCALIDADE DE SÍTIO TENENTE, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, COM O OBJETIVO DE ATENDER A CERCA DE 300 FAMÍLIAS QUE SOFREM COM A FALTA DE ÁGUA.
5435/2021 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NA LOCALIDADE DE SÍTIO LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, COM O OBJETIVO DE ATENDER A CERCA DE 180 FAMÍLIAS QUE SOFREM COM A FALTA DE ÁGUA.
5436/2021 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NA LOCALIDADE DE SÍTIO SÃO GONÇALO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, COM O OBJETIVO DE ATENDER A CERCA DE 200 FAMÍLIAS QUE SOFREM COM A FALTA DE ÁGUA.
5437/2021 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, COM O OBJETIVO DE ATENDER A CERCA DE 180 FAMÍLIAS QUE SOFREM COM A FALTA DE ÁGUA.
5438/2021 - DEP. TONY BRITO - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, NA PESSOA DA PREFEITA EXMA. ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, NA PESSOA DO SR. GEILSON PEREIRA LIMA, SOLICITANDO GALPÃO OU PÁTIO PARA GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PCCE), DA DELEGACIA REGIONAL DE ICÓ-CE
5439/2021 - DEP. TONY BRITO - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DA EXMO. GOVERNADOR CAMILO SANTANA E DO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO CEARÁ, SR. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIRO, SOLICITANDO GALPÃO OU PÁTIO PARA GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PCCE), DA DELEGACIA REGIONAL DE ICÓ-CE
5440/2021 - DEP. RAFAEL BRANCO - REQUER VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ LUIZ PHELIPE FERNANDES DE FREITAS MORAIS PELA POSSE E ESCOLHA DA COMARCA DE ASSARÉ.
5441/2021 - DEP. RAFAEL BRANCO - REQUER VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ FABRICIUS FERREIRA SILVA PELA POSSE E ESCOLHA DA COMARCA DE AURORA.
5442/2021 - DEP. RAFAEL BRANCO - REQUER VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ TADEU TRANCOSO DE SOUZA PELA POSSE E ESCOLHA DA COMARCA DE JARDIM.
5443/2021 - DEP. F?BIO GALV?O - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO COLÔNIA, MAIS PRECISAMENTE NO CONJUNTO GRAÇA ARANHA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.
5444/2021 - DEP. F?BIO GALV?O - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA - SME, NA PESSOA DA SECRETÁRIA SRA. DALILA SALDANHA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DALILA DELMOS MONTENEGRO, NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, NO PRÉDIO DA ANTIGA CRECHE SÃO CURA D`ARS, À RUA SANTA ELIZA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.
5445/2021 - DEP. RAFAEL BRANCO - REQUER VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA PELA POSSE E ESCOLHA DA COMARCA DE MAURITI.
5446/2021 - DEP. RAFAEL BRANCO - REQUER VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ OTÁVIO OLIVEIRA DE MORAIS PELA POSSE E ESCOLHA DA COMARCA DE MILAGRES.
5447/2021 - DEP. RAFAEL BRANCO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS (SOHIDRA), SOLICITANDO PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE MADALENA
5448/2021 - DEP. RAFAEL BRANCO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS (SOHIDRA), SOLICITANDO PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.
5449/2021 - DEP. TONY BRITO - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO PEREIRA, DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, PELO EXCELENTE TRABALHO EXECUTADO PELA DELEGACIA REGIONAL DE ICÓ-CE, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PCCE), PELA ALTA PORCENTAGEM DE ELUCIDAÇÃO DE CRIMES DE HOMICÍDIO.
5450/2021 - DEP. BRUNO PEDROSA - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP NA PESSOA DO SENHOR QUINTINO VIEIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CE – 366, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA AO MUNICÍPIO DE ITATIRA NO ESTADO DO CEARÁ AO BIRD – BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
5451/2021 - DEP. BRUNO PEDROSA - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP NA PESSOA DO SENHOR QUINTINO VIEIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO ENTRONCAMENTO DA CE – 257, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA AO MUNICÍPIO DE ITATIRA NO ESTADO DO CEARÁ AO BIRD – BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
5452/2021 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ - SOP, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE366, QUE LIGA SANTA QUITÉRIA A MINA DE ITATÁIA.
5453/2021 - DEP. LEONARDO ARAÚJO - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, COM VISTAS Á INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO “ACADEMIA AO AR LIVRE”, PARA OS MUNICÍPIOS DE PACATUBA, PALMÁCIA, PACOTI, MULUNGU, ARATUBA, PACAJUS, MADALENA, GENERAL SAMPAIO, PARAMOTI, IRACEMA, ERERÉ, MISSÃO VELHA, GUARAMIRANGA E ABAIARA.
5454/2021 - DEP. SALMITO - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, EM VIRTUDE DOS SEUS 151 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, COMEMORADOS NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2021.
5455/2021 - DEP. ANDRÉ FERNANDES - REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA DE CARIÚS NA PESSOA DO ILMO SR. PREFEITO REQUERENDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CARIÚS A QUIXOÁ

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