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Fonte: Departamento Legislativo

Foram registrados 78 requerimentos:


3223/2020 - DEP. RENATO ROSENO -
REQUER À VOSSA MAGNIFICÊNCIA REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, SENHORA JOSETE DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO SALES, INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020, PELAS EMPRESAS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA CONTRATADAS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE) NO QUE CONCERNE AOS TRABALHADORES LOTADOS NA UECE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
3224/2020 - DEP. RENATO ROSENO - REQUER À VOSSA MAGNIFICÊNCIA REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, SENHOR FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO, INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020, PELAS EMPRESAS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA CONTRATADAS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ NO QUE CONCERNE AOS TRABALHADORES LOTADOS NA UVA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
3225/2020 - DEP. RENATO ROSENO - REQUER À VOSSA MAGNIFICÊNCIA REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, SENHOR FRANCISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR, INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020, PELAS EMPRESAS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA CONTRATADAS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI NO QUE CONCERNE AOS TRABALHADORES LOTADOS NA URCA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
3305/2020 - DEP. SOLDADO NOELIO - REQUER QUE SEJA DETERMINADA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 163/2020.
3429/2020 - DEP. BRUNO PEDROSA - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA-SOP, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA CE-176, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA AO MUNICÍPIO DE CATUNDA.
3430/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE INDICA.
3431/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, DE ASSIS DINIZ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE INDICA.
3432/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIDADO ESFORÇO NO SENTIDO DE QUE AS ÁGUAS PROVENIENTES DA TRANSPOSIÇÃO SEJAM UTILIZADAS PARA IRRIGAÇÃO PELAS COMUNIDADES QUE MARGEIAM OS RESERVATÓRIOS E CANAIS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E CINTURÃO DAS ÁGUAS NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA.
3433/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS MUNICÍPIOS COM VISTAS A ATENDER OS CONSELHOS TUTELARES.
3434/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR DEPUTADO DEUZINHO FILHO POR ASSUMIR O MANDATO NA CÂMARA FEDERAL EM BRASÍLIA.
3435/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA ONLINE PARA AULAS E INTERNET GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ NO PERIODO DE ISOLAMNETO SOCIAL.
3436/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
3437/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
3438/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM.
3439/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.
3440/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
3441/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.
3442/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.
3443/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA.
3444/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CATARINA.
3445/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL.
3446/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE UMARI.
3447/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM.
3448/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
3449/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
3450/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.
3451/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIAPA.
3452/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE AURORA.
3453/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
3454/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
3455/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
3456/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.
3457/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS.
3458/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
3459/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
3460/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
3461/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
3462/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO.
3463/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.
3464/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
3465/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE BARRO.
3466/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE POTENGI.
3467/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
3468/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI.
3469/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.
3470/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
3471/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS.
3472/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO.
3473/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
3474/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
3475/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
3476/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CRATO.
3477/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU.
3478/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE JATI.
3479/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
3480/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE.
3481/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
3482/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
3483/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.
3484/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
3485/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO.
3486/2020 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O PEIXAMENTO NOS RESERVATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.
3487/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), NA PESSAO DO EXMO. SECRETARIO CARLOS ALBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, BEM COMO AO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU, SR. RAIMUNDO LUNA NETO, SOLICITANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DO ANO DE 2019 ATÉ JUNHO DE 2020 E RELATÓRIO DE SERVIÇOS EFETUADOS À POPULAÇÃO MENSALMENTE, COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES E SERVIÇOS REALIZADOS.
3488/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), NA PESSOA DO EXMO. SECRETARIO CARLOS ALBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL PARA A SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
3489/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS/CE, NA PESSOA DO TITULAR DA PASTA, ANDRÉ COSTA, SOLICITANDO A ABERTURA, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO) NO MUNICÍPIO DE MAURITI.
3490/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA CE-153, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JATI A DIVISA COM O ESTADO DE PERNAMBUCO.
3491/2020 - DEP. JULIOCESAR FILHO - `REQUER QUE SEJA DETERMINADA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DAS PROPOSIÇÕES QUE INDICA.
3492/2020 - DEP. HEITOR FÉRRER - REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA MARATONISTA ANTÔNIA BERNADETE LINS DA SILVA PELO FALECIMENTO DELA.
3493/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER ENVIO DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR JUCID PEIXOTO DO AMARAL.
3494/2020 - DEP. BRUNO PEDROSA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO MAURICIO DE MELO – PADRE MAURICIO, OCORRIDO NO DIA 10 DE JULHO DE 2020.
3495/2020 - DEP. MANOEL DUCA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO DESEMBARGADOR JUCID PEIXOTO DO AMARAL, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 09/07/2020 EM FORTALEZA-CE.
3496/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR GERALDO CORREIA BRAGA FILHO, EM COMEMORAÇÃO AOS 19 ANOS DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSÃO RESGATE.
3497/2020 - DEP. EVANDRO LEITÃO - REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PARA A FAMÍLIA DO DESEMBARGADOR JUCID PEIXOTO DO AMARAL, PELO SEU FALECIMENTO.
3498/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE CEDRO.
3499/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO QUE ENVIDE ESFORÇO NO SENTIDO DESTINAR AO MUNICÍPIO DE CEDRO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) E TESTES RÁPIDOS DE DIAGNÓSTICO PARA DETECÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19.
3500/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO QUE ENVIDE ESFORÇO NO SENTIDO DESTINAR APARELHOS RESPIRADORES AO MUNICÍPIO DE CEDRO.
3501/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO QUE ENVIDE ESFORÇO NO SENTIDO DESTINAR AO MUNICÍPIO DE CEDRO, TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA DETECÇÃO DO SOROTIPO VIRAL DA DENGUE.
3502/2020 - DEP. ÉRIKA AMORIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ (SOP), SENHOR FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA CE-090, DO TRECHO DA PONTE RIO CEARÁ ATÉ O CONDOMÍNIO WAI WAI, NO CUMBUCO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, em 13 de julho de 2020, 30 anos de criação. A lei cumpre o objetivo para o qual foi criada?


 

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