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EXPEDIENTE – 18.10.2019

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:

574/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim – Denomina de João Leite Moura a sede do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN-CE), em construção no Município de Brejo Santo.

575/19 – Autoria do Deputado Antônio Granja - Denomina de José Holanda Pinheiro o Campinho (Areninha Tipo II) situado no Município de Deputado Irapuan Pinheiro.

576/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina de Ivan Leite Landim a sede do instituto de longa permanência para idosos, a ser construído no Município de Brejo Santo.

577/19 – Autoria do Deputado Fernando Santana - Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do Estado do Ceará.

578/19 – Autoria dos Deputados Moisés Braz, Acrísio Sena, Fernando Santana e Elmano Freitas - Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.

579/19 – Autoria do Deputado Júliocésar Filho – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Antônio Nunes, empresário, na forma que indica.

580/19 – Autoria do Deputado Júliocésar Filho – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Jesus Alonso Fernández, na forma que indica.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI RETIRADOS DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR:

253/19 – Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe - Denomina João Barbosa da Silva – João Calunga, a Areninha localizada no Município de Crateús.

549/19 – Autoria do Deputado Gordim Araújo – Estabelece a quantidade mínima de 60% (sessenta por cento) da frota das agências locadoras de veículos em território estadual a ser emplacada no Estado do Ceará.


Fonte:
Departamento Legislativo


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