Fortaleza, Segunda-feira, 27 Fevereiro 2017

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23/02/2017



AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.





DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS NºS.:



02/17 - Oriundo da Mensagem nº 8.090/17 - Autoria do Poder Executivo – Institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará – FUNPEN/CE, e dá outras providências. (com parecer favorável)



Emendas com parecer favorável nºs 6, 8, 13, 14, 16, 17 e 18.



04/17 - Oriundo da Mensagem nº 8.094/17 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a Transferência de Recursos para a execução de Programas de Parcerias Públicas com Pessoas Jurídicas do Setor Privado ou Pessoas Físicas e dá outras providências. (com parecer favorável)



Emenda com parecer favorável nº 2 e 3.







Fonte: Departamento Legislativo

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