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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Data: 25.02.2021



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:



12/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.604 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a regularização funcional, para fins exclusivamente financeiros, de servidores do grupo ocupacional atividades de apoio administrativo e operacional - ADO, previsto na lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, em exercício em unidades penitenciárias do Estado e dá outras providências. (com parecer favorável)

13/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.605 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.194, de 26 de março de 2020, e dá outras providências. (com parecer favorável)

14/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.606 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Estado do Ceará a reverter a doação do imóvel que indica em favor do município de Várzea Alegre, e dá outras providências. (com parecer favorável)

399/2019 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina de Aurino Eduardo da Silva à Areninha no município de Ocara/CE. (com parecer favorável)

422/2019 - Autoria da Deputada Aderlânia Noronha -Denomina Jacob Bezerra Lima o Centro de esportes em praça situado na sede do município de Crateús. (com parecer favorável)

447/2019 - Autoria do Deputado Dr. Carlos Felipe - Denomina de Valdemar Arruda Cavalcante a CE-168 no trecho compreendido entre os municípios de Boa Viagem e Mombaça, passando pelo município de Pedra Branca. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa n.º 1 com parecer favorável.

542/2019 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Denomina Abner Porfírio Sampaio a areninha do município de Tururu-CE. (com parecer favorável)

573/2019 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Ceará, de disponibilizar informação sobre a prática da alienação parental.” (parecer favorável com modificação)

266/2020 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Dr. Luciano de Arruda Coelho o novo Aeroporto Regional de Sobral/CE. (com parecer favorável)

619/19 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jornalista Normam Gall.

528/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Concede o Título de Cidadão Cearense ao paraense Raimundo Roberto Morhy Barbosa – Beto Barbosa.

501/19 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Concede o Título de Cidadão Cearense ao piauiense Maurício Cavalcante Filizola.





DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:





06/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 01/2021 - Autoria da Defensoria Pública - Permite a nomeação de Defensores Públicos para preenchimento de cargos vagos. (com parecer favorável)



Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.



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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Data: 25.02.2021



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1.º TURNO DAS PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO N.ºS:





01/2021 - Oriundo da Mensagem n° 8.595 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a prorrogação excepcional, no âmbito da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor, de Contratações Temporárias Celebradas nos Termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. (com parecer favorável)

02/2021 - Oriundo da Mensagem n° 8.597 - Autoria do Poder Executivo - Altera o art. 209 da Constituição do Estado. (com parecer favorável)

Emendas Aditivas n.ºs 1 e 2 parecer favorável com modificação.











Departamento Legislativo