---

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 152.ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Data: 05.12.19.



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:



98/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8.450/19 - Autoriza o Poder Executivo do Estado do Ceará a ceder ao município de Mombaça o uso do Imóvel que indica para a implantação da Escola de Ensino Fundamental Padre Pedro Leão. (com parecer favorável)



Emenda Aditiva com parecer favorável n.º 2 com modificação.

Emenda Modificativa com parecer favorável n.º 3.



99/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8.451/19 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder ao município de Itapajé-CE o Imóvel que identifica, e dá outras providências. (com parecer favorável)



100/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8.452/19 - Autoriza o Poder Executivo do Estado do Ceará a ceder ao município de Sobral o uso do Imóvel que indica. (com parecer favorável)



101/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.456/19 – Altera a redação do art. 2º da Lei n.º 15.922, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (com parecer favorável)



102/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.446/19 – Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com crédito tributário e não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN), inscritos ou não em dívida ativa do Estado na forma que especifica e dá outras providências. (com parecer favorável)



103/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.453/19 – Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, com ou sem encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, e dá outras providências. (com parecer favorável)



266/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino. (com modificação do art. 1.º e supressão do art. 4.º)



402/19 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Reconhece a existência, contribuição e os direitos dos povos indígenas no Estado do Ceará, na forma que indica. (com parecer favorável)



612/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Inclui a Festa Santa Luzia, realizada na Comunidade de Espinho, em Limoeiro do Norte, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



639/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Institui o Dia Estadual do Laringectomizado no Estado do Ceará. (com parecer favorável)



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.ºS:



26/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.447/19 – Altera as Leis Complementares n.º 58, 31 de março de março de 2006, e no n.º 70, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências. (com parecer favorável)



27/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.448/19 – Dispõe sobre o aperfeiçoamento da política pessoal no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, objetivando a eficiência dos serviços prestados e o aprimoramento institucional. (com parecer favorável)





DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:



265/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre Programa Permanente de qualificação dos cuidadores, no âmbito da secretária de saúde do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



Emenda Modificativa n. 1 com parecer favorável.



333/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Trata da obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias de terminais rodoviários implantarem scanner corporal e de bagagem. (com parecer favorável)













Departamento Legislativo