---

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 83.ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Em 7 de dezembro de 2022.



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:



141/2022 - Oriundo da Mensagem n.º 8.998 - Autoria do Poder Executivo - Cria a Política estadual de conservação e o uso sustentável dos recursos do mar - PERM como instrumento de proteção dos ecossistemas marinhos e desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará e dá outras providências. (com parecer favorável)



Emendas Aditivas n.ºs 1 e 3 parecer favorável com modificação.

Emenda Modificativa n.º 2 com parecer favorável.



283/2022 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Define diretrizes para a política estadual de promoção, fortalecimento, difusão e desenvolvimento da música cearense e institui o selo Casa Amiga da Música no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



Emenda Modificativa/ Supressiva n.º 1 com parecer favorável.



365/2022 - Autoria do Deputado José Albuquerque - Altera a Lei n.º 16.847, de 6 de março de 2019, e dá outras providências. (com parecer favorável)



Emenda Modificativa n.º 2 com parecer favorável.