Sexta, 21 Dezembro 2012 04:11

Aprovado reajuste dos servidores

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Apenas o deputado Ely Aguiar votou contra o projeto que regulamenta as vaquejadas Apenas o deputado Ely Aguiar votou contra o projeto que regulamenta as vaquejadas FOTO: VIVIANE PINHEIRO

 


Deputados aprovaram 21 matérias, incluindo as contas de governo de Cid Gomes referentes ao exercício de 2011

No penúltimo dia de sessão plenária antes do início do recesso parlamentar, os trabalhos foram intensos na Assembleia Legislativa do Ceará. Durante a sessão de ontem, foram aprovados 18 Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Indicação e um Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PEC) - todos com pareceres favoráveis das Comissões Técnicas da Casa. Entre as matérias aprovadas, estão as de reajuste salarial de servidores públicos do Estado e as contas do Governo do Estado de 2011.

O projeto de lei do Poder Executivo estabeleceu em R$ 723,00 a remuneração mínima dos 133.959 servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas das autarquias e fundações do Governo do Estado. Segundo o líder do governador Cid Gomes na Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), o valor representa um aumento de 7,12% em relação ao ano de 2012, quando o vencimento mínimo de qualquer servidor estadual era de R$ 648,80.

Também foram aprovados outros três Projetos de Lei que tratam da revisão geral do funcionalismo público do Estado para o exercício de 2013. Além disso, foram aprovados ainda Projetos de Lei que dispõem sobre o reajuste salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como a revisão salarial dos funcionários da ativa do Ministério Público Estadual (MPE).

Polêmica

Um dos projetos que gerou bastante polêmica foi o de nº 131/12, de autoria do deputado Wellington Landim (PSB), que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural do Ceará. A matéria recebeu voto contrário apenas do deputado Ely Aguiar (PHS). Na avaliação dele, a Lei vai contribuir para o maltrato dos animais que participam desses eventos. A defesa de Ely Aguiar foi debatida por vários parlamentares, que defenderam a aprovação da matéria.

Também foi aprovada, durante a sessão de hoje, PEC parlamentar que disciplina dispositivos da Constituição Estadual, visando fortalecer atividades de controle interno. A PEC de nº 05/12, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), que estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição de contas não julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi retirada, de última hora, da pauta da votação em plenário.

Despedida

Hoje, último dia de atividades no Legislativo Estadual, está previsto o discurso de despedida do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), que renuncia o cargo em 31 de dezembro para assumir mandato de prefeito de Fortaleza a partir de 1º de janeiro. Assume a presidência da Casa o 1º vice-presidente, deputado José Sarto (PSB), que deverá permanecer no cargo até 1º de fevereiro, quando a nova Mesa Diretora, eleita recentemente, assume o comando da Casa. Também está previsto para hoje a votação do Orçamento para 2013.c

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