Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

  Prestes volta a ser senador • O deputado Lula Morais comemorou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (23/5), a devolução do mandato do líder comunista Luiz Carlos Prestes e de seu suplente Abel Chermont pelo Senado Nacional. A restituição do mandato atendeu ao projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), aprovado, em abril, pelo Plenário. Para Lula Morais, a iniciativa foi um reparo histórico que fortalece a democracia brasileira. “Prestes foi um dos políticos de maior destaque não só no Brasil, mas em todo o mundo. Ele foi respeitado e considerado um político de caráter que sempre defendeu seus ideais. O projeto declarou nula a resolução da Mesa do Senado, de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato…

  Uma guerra indesejável • O Ceará vivencia momento de angústia, com milhões de cearenses sofrendo os efeitos destrutivos de uma grande seca e de um meio inverno, uma guerra praticamente declarada entre o Governo do Estado e sua bancada na AL e setores da Polícia Militar liderados pelo vereador Capitão Wagner, termina desviando as atenções dos políticos e da população. Prova disso, é que ontem, na Assembleia Legislativa, o assunto dominante foi esse confronto, que em nada pode beneficiar a nossa sociedade. A verdade é que, embora não possamos negar ser Wagner um oficial bem preparado, a sua ação, que, de início era aplaudida, quando assumiu a defesa dos policiais mal-remunerados, desviou a rota, dando vez a que os…

  • Barraqueiros - O excelente deputado Fernando Hugo (PSDB), confirmando para esta sexta-feira, 24 de maio, às 11horas, na Assembleia Legislativa, a realização de Audiência de Conciliação com barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, objeto de denúncia feita a respeito da exploração ao consumidor, praticada naquela área praiana que pertence a União. O representante de uma famosa barraca deve comparecer, já que foi notificado pela Comissão do Consumidor da Assembleia, à frente o deputado Ely Aguiar.

  Quatro projetos de lei do Executivo estadual foram aprovados ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. Dentre elas, está a que revoga o artigo 10, da lei nº 14.335 de 2009, justificado pela necessidade atual de disciplinar os procedimentos relativos à nomeação para cargos de provimento em comissão de coordenadores das Unidades de Gerenciamento de Projetos. Conforme explicação, trata-se de cargos declarados de livre nomeação e exoneração, e que a seleção será procedida segundo as especificidades de cada projeto. A mensagem recebeu cinco votos contrários. O deputado Roberto Mesquita (PV), um dos contrários a matéria, destacou que a aprovação do projeto seria um retrocesso. A redação da lei, pontuou o parlamentar, já deixa “uma janela” para este tipo de contratação,…

  Após denúncias do ex-deputado Ciro Gomes de que haveria uma suposta milícia dentro da Polícia Militar, liderada pelo vereador Capitão Wagner (PR), os ânimos na Assembleia Legislativa andam acirrados. Deputados já consideram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ilegalidades e possíveis ações criminosas denunciadas por Ciro. Ontem, o clima na AL continuava tenso. E piorou ainda mais com as declarações da deputada Patrícia Saboya (PDT), que saiu em defesa do ex-marido e disparou contra o vereador. “Esse capitão Wagner é um marginal. Estou chocada que ainda tem deputada que defende”, acusou. Conforme ela, Ciro é um “cidadão e tem o direito de dizer o que quiser”. A pedetista não amenizou o tom e especulou…

  Ciro pega pesado e Mesquita pede CPI • “Embora existam homens sérios e comprometidos, existe uma banda ilícita na Polícia Militar, agindo em afinidade com o narcotráfico. Há ainda uma milícia dentro da PM. Mas, estamos achando esta milícia e, um a um, iremos cortar a cabeça desta cobra. O chefe da milícia é esse Wagner, esse vereador picareta”. Do ex-governador Ciro Gomes. Aí, na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador João Alfredo, do PSOL, jogou gasolina no incêndio: “Penso que as acusações do ex-governador são muito graves para que a Câmara fique silente. Sem prejulgar ninguém: ou o ex-governador está certo e esta Câmara abriga entre nós um chefe de milícia ligado a narcotraficantes, ou o ex-governador falta…

  • A propósito...desse projeto, que fez o Ceará avançar no turismo, César Cals teve que enfrentar feroz oposição da bancada do MDB, na AL, que o acusava de “desperdício”. homenagemEm meio às ameaças de mais uma crise entre a Polícia Militar e o Governo do Estado, o presidente da AL, José Albuquerque, preside, hoje, no Plenário 13 de Maio, sessão solene comemorativa dos 178 anos da presença dessa Corporação no Estado do Ceará.

  A deputada Mirian Sobreira (PSB) propôs, na sessão plenária de ontem, a realização de uma audiência pública para discutir a situação da Usina de Biodiesel da Petrobras no município de Quixadá. Um requerimento deverá ser encaminhado para apreciação dos deputados em plenário. Segundo destacou, o local fica as margens da rodovia, no distrito de Juatama, e está abandonado. “O que se ver são áreas imensas de terra sem produzir absolutamente nada e pessoas desempregadas em toda região próxima da Usina”, disse a parlamentar, acrescentando que o equipamento deveria ser utilizado no combate à seca, porém os investimentos realizados não estão atingindo os resultados esperados. “Vejo esta Usina de Biodiesel como sendo uma grande alternativa em um ano de seca,…

  O deputado Fernando Hugo (PSDB) apresentou, na manhã de ontem, requerimento para que seja enviado ofício ao presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D’Ávila, solicitando manifestar-se contrário a vinda de médicos de Cuba para o Brasil. Segundo ele, a falta da efetuação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) – prova de avaliação escrita e prática dos Conselhos Regionais de Medicina, pode prejudicar ainda mais a situação da saúde pública. Na proposta, Fernando Hugo solicitou que os Conselhos Regionais de Medicina, juntamente com os sindicatos médicos e as associações médicas federais, possam exigir a criação de um plano de cargos e carreiras para a classe médica no Brasil. Conforme o parlamentar, a ação solucionaria…

  A organização do WEBFOR 2013, através da rede social oficial do evento, confirmou a presença da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, na nova edição do encontro. Na página do Facebook do WEBFOR, Luizianne aparece como uma das profissionais a participar da mesa da Democratização da mídia, Marco Civil da Internet e as novas tecnologias, ao lado do jornalista Laurindo Lalo Leal Filho(SP), Percival Henriques(SP), Rui Falcão, Emiliano José(BA) e Márcio Pochmann(SP). O encontro está marcado para o dia 25 de maior, a partir das 14h, no Auditório da Universidade do Parlamento - UNIPACE - Rua Barbosa de Freitas/Avenida Pontes Vieira, ao lado da Assembleia Legislativa do Ceará. Ao jornal O Estado, a assessoria de imprensa da ex-prefeita não confirmou…

  A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa para apuração de ilegalidades e possíveis ações criminosas supostamente cometidas por policiais militares, proposta pelo deputado estadual Roberto Mesquita (PV), ainda aguarda assinaturas para ser instalada. Até ontem, apenas quatro parlamentares haviam assinado a proposta. Para que a proposta comece a tramitar, são necessárias 12 assinaturas. Mesquita defendeu que a CPI é uma ferramenta legítima de investigação parlamentar e, portanto, neste momento conturbado, deve ser instalada para que se obtenham esclarecimentos necessários a cerca das denúncias levantadas pelo ex-deputado Ciro Gomes. “Quero que todos os deputados assinem a CPI para investigar a fala do ex-ministro Ciro Gomes, mas fico triste em ver que tem parlamentares que não querem debater esse…

  • DEM se movimenta - Moroni Torgan assumiu a presidência estadual do DEM, na segunda-feira, em solenidade na Assembleia Legislativa. Quer  disputar vaga de deputado federal.