Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2020

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Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgaram Ofício Conjunto nº 41/2020/GAB/PGJ, expedido no último sábado (04/04), solicitando à Bancada Federal cearense posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº149/2019, conhecido por "Plano Mansueto", que propõe incluir no cálculo dos gastos com pessoal despesas com imposto de renda, terceirizados, inativos e pensionistas. “Medida esta que forçará os Poderes e instituições a reduzir drasticamente as suas forças de trabalho para cumprir os limites da Lei de Responsabilidades Fiscal, comprometendo a regularidade dos serviços prestados à sociedade”, destaca o oficio assinado pelos representantes das instituições públicas cearenses.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta sexta-feira (03/04), os decretos de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, além do projeto que autoriza o Governo do Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica de consumidores de baixa renda.
Tiveram início, nesta quarta-feira (01/04), as inscrições virtuais para o concurso público da Assembleia Legislativa do Ceará para provimento de 100 vagas. 
Durante a apresentação do secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, no segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta  terça-feira (17/03), vários parlamentares se manifestaram destacando as  ações de combate à proliferação do novo coronavírus (Covid-19) no Ceará. Os deputados elogiaram as medidas do Governo Estadual e apresentaram suas preocupações, sobretudo com a chegada do vírus em áreas mais pobres da cidade.
Em consonância com as medidas anunciadas pelo Governo do Estado na tarde desta segunda-feira (16/03), para evitar a disseminação do novo coronavírus no Ceará, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), anunciou a suspensão de todos os eventos públicos da Assembleia Legislativa, a fim de evitar aglomerações nas dependências da Casa. 
A Assembleia Legislativa realiza, no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, no auditório Murilo Aguiar, o I Seminário de Direito Constitucional, em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado do Ceará, promulgada em 5 de outubro de 1989. De iniciativa da Assembleia Legislativa e com apoio institucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), o evento contará com palestrantes de renome nacional e internacional, entre os quais está o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de outubro.
Comemorado oficialmente em 13 de agosto, o Dia do Economista vai ser celebrado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20/08), às 19h, em sessão solene no Plenário 13 de Maio.
A Assembleia Legislativa do Ceará iniciou, nesta quarta-feira (07/08), mais uma fase da campanha de conscientização Ideia Certa. No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o Legislativo cearense adere ao Agosto Lilás e chama a atenção da sociedade para o problema da violência contra mulheres.
A enquete do Portal da Assembleia Legislativa, veiculada entre os dias 17 e 24 de junho, questionou se os internautas costumam doar sangue. Enquanto 57,4% responderam que não, pois nunca se preocuparam com isso; outros 42,6% afirmaram positivamente, entendendo que é um compromisso que deve ser levado a sério, porque salva vidas.
A rádio FM Assembleia, 96,7 (96,7MHz), lança, nesta sexta-feira (31/05), no programa Narcélio Limaverde, a campanha “Consumo Consciente: o seu respeito pela Natureza", com a participação do presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa,  deputado Acrísio Sena (PT).
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