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Seminário de Direito Constitucional na AL marca 30 anos da Constituinte - QR Code Friendly
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Sexta, 20 Setembro 2019 17:59

Seminário de Direito Constitucional na AL marca 30 anos da Constituinte

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Ministro do STF Ricardo Lewandowski realiza conferência sobre os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro Ministro do STF Ricardo Lewandowski realiza conferência sobre os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa realiza, no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, no auditório Murilo Aguiar, o I Seminário de Direito Constitucional, em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado do Ceará, promulgada em 5 de outubro de 1989. De iniciativa da Assembleia Legislativa e com apoio institucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), o evento contará com palestrantes de renome nacional e internacional, entre os quais está o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de outubro.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), o seminário integra uma série de ações e eventos que serão promovidos pela Casa durante o mês de outubro, em celebração aos 30 anos da Constituição Estadual. “Trata-se de reconhecer a relevância de nossa Carta Magna e, principalmente, fortalecer e valorizar os poderes públicos instituídos e o respeito às leis pelos governantes, características próprias do estado democrático de direito, um marco civilizatório extraordinário na história da humanidade”, enfatiza.

O procurador da Casa e coordenador científico do evento, Rodrigo Martiniano, ressalta que o seminário será um importante momento para trazer à Assembleia a discussão de temas atuais do universo acadêmico que refletem diretamente na atividade do Parlamento. “Entre esses temas, destaco as consequências do ativismo judicial, o federalismo brasileiro e a notória erosão do Texto Constitucional, que tem se dado por intermédio da prática interpretativa dos tribunais”, pontua.

Convidado para o seminário, o ministro do STF Ricardo Lewandowski realiza conferência sobre os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro. A programação traz ainda painéis que abordam a relevância do texto constitucional para os entes federativos, bem como os desafios enfrentados pelo Direito Constitucional na contemporaneidade.

Os painéis trazem os seguintes temas: “Ativismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional”; “O controle abstrato de constitucionalidade das normas estaduais e municipais”; “Assembleias Legislativas: poder político, competências e crises de funções”; “O neoconstitucionalismo no ambiente da pós-verdade”; “A erosão do Texto Constitucional”.

O evento destina-se tanto aos profissionais e estudantes de Direito como a políticos e sociedade em geral. Clique aqui para fazer sua inscrição.

PROGRAMAÇÃO:

 

I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Ceará – 04/10/2019

Hora

Atividade

8h

Credenciamento

8h30min

Solenidade de abertura

9h

Painel – Ativismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional

Palestrantes:

  • George Marmelstein (Doutor, Universidade de Coimbra; Juiz Federal)
  • Rubens Beçak (Mestre, Doutor e Livre-Docente, USP; Professor da USP).
  • Rafael Xerez (Doutor, Universidade Federal da Bahia; Professor da Unifor e Juiz do Trabalho)

10h

Painel - O controle abstrato de constitucionalidade das normas estaduais e municipais

Palestrantes:

  • Juraci Mourão (Doutor, Unifor; Professor da UniChristus e Procurador do Município de Fortaleza).
  • Gina Pompeu (Pós-Doutora, Universidade de Lisboa; Professora da Unifor e Consultora da Assembleia Legislativa do Ceará ).
  • Natércia Sampaio (Pós-doutoranda, Universidade de Lisboa; Professora da Unifor e Procuradora do Município de Fortaleza)

11h

Conferência - Desafios contemporâneos do Federalismo Brasileiro

Conferencista: Ministro Ricardo Lewandowski (Supremo Tribunal Federal)

12h

Intervalo para almoço

14h

Painel – Assembleias Legislativas: poder político, competências e crises de funções

Palestrantes:

  • Filomeno Moraes (Livre-docente, UECE; Doutor, USP; Professor da Unifor e Parecerista).
  • Lígia Melo (Doutora, PUC/PR; Professora da UFC).
  • Vania Aieta (Pós-Doutora, Universidade de Santiago de Compostela; Professora da UERJ e Advogada)

15h

O neoconstitucionalismo no ambiente da pós-verdade

Palestrantes:

  • Luiz Moreira (Doutor, Universidade Federal de Minas Gerais; Ex-Conselheiro do CNMP e Professor).
  • Paulo Maia (Mestre, UnB; Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara dos Deputados).
  • Rodrigo Martiniano (Mestre, Unifor; Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará)

16h

Conferência de encerramento – A erosão do Texto Constitucional

Martonio Mont’alverne (Pós-Doutor, Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main; Professor da Unifor e Procurador do Município de Fortaleza)

17h

Encerramento

 

 

SERVIÇO

I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa

Data: 4 de outubro de 2019

Hora: 8h - 17h

Local: Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Endereço: Av. Desembargador Moreira, nº 2807, Dionísio Torres. Fortaleza/CE

BD/LF

 

Lido 6090 vezes Última modificação em Sexta, 04 Outubro 2019 07:27

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