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CCJR aprecia 13 projetos de deputados em reunião remota nesta quarta-feira - QR Code Friendly
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Terça, 22 Setembro 2020 18:22

CCJR aprecia 13 projetos de deputados em reunião remota nesta quarta-feira

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza reunião remota, a partir das 9h30, nesta quarta-feira (23/09), para apreciar 9 projetos de lei e quatro de indicação de parlamentares.

Será apreciado o projeto de lei nº 541/2019, dos deputados Nezinho Farias (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Patrícia Aguiar (PSD), Fernando Santana (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Érika Amorim (PSD) e Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre a instituição do selo Empresa Amiga da Saúde Mental no Ceará.

Já o PL 587/2019, dos mesmos deputados, determina que os veículos de órgãos públicos do estado do Ceará divulguem, em suas plataformas digitais, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental.

Será apreciado também o PL nº 41/2019, do deputado Renato Roseno, que suplementa no estado do Ceará a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta no Estado, enquanto o PL 649/2019, da deputada Érika Amorim, inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Conscientização e de Combate às Fake News.

O PL 57/2020, do deputado Leonardo Araújo (MDB), inclui, no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo aos direitos fundamentais.

Já o PL 552/2019, do deputado Gordim Araújo (Patri), trata da criação do Programa de Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia e TDAH na rede de educação pública do Ceará.

O PL 298/2019, de autoria do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), reconhece a banda de música Padre Cícero, do município de Juazeiro do Norte, como de destacada relevância histórica e cultural no Ceará. O PL 340/2019, também do deputado Nelinho, torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Estado.

O PL 567/2019, do deputado Tony Brito (Pros), estabelece a instalação obrigatória de sirenes de urgência e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino privadas.

A CCJR também votará quatro projetos de indicação. O de nº 222/2019, dos deputados Moisés Braz (PT), Fernando Santana, Elmano Freitas e Acrísio Sena (PT) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), cria o Selo Equidade de Gênero para organizações públicas e privadas.

O projeto de indicação de nº 309/2019, do deputado Salmito (PDT), acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 12.023/1992, que trata da isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos micro-ônibus, vans e topics, quando empregados no serviço regular de fretamento de turismo no Ceará.

Já o projeto de indicação 396/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a prevenção e combate às doenças causadas por exposição solar.

O projeto de indicação 01/2020, do deputado Leonardo Araújo, indica ao Poder Executivo, como medida de Política Ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Estado.

As matérias aprovadas pela CCJR serão apreciadas, em seguida, em reuniões conjuntas pelas comissões temáticas. As reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7 MHz).

BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 297 vezes Última modificação em Quarta, 23 Setembro 2020 11:39

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