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Célula da Agenda Ambiental na Administração Pública - QR Code Friendly
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CÉLULA DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


A Assembleia Legislativa do Estado Ceará, desde 2016, possui ações com o objetivo de tornar a administração pública mais sustentável. Em 2019, com base na Resolução n° 698/2019, que atualizou a estrutura administrativa da Alece, foi criada a Célula da Agenda Ambiental na Administração Pública, vinculada diretamente ao Departamento de Administração.
A Célula possui a finalidade de implementar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social, no âmbito do Poder Legislativo, bem como dispõe de uma sala de gestão resíduos sólidos, onde é feito a coleta, triagem e destinação adequada dos resíduos recicláveis gerados na Alece. Pode-se destacar dentre as atribuições do Orientador da Célula o seguinte:
I - Planejar, gerenciar e executar ações, programas e projetos relacionados à promoção do desenvolvimento sustentável;
II - Definir e monitorar metas, resultados e indicadores a serem alcançados em cada eixo temático do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P;
III - Coordenar a criação, a implantação e o monitoramento da Política de Sustentabilidade da Alece;
IV - Monitorar o consumo de água, de energia e de materiais de consumo;
V - Planejar ações voltadas para o uso racional dos recursos naturais e públicos;
VI - Coordenar ações para assegurar o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos;
VII - Elaborar planejamento de ações e cursos para a sensibilização e capacitação dos gestores e servidores sobre a temática ambiental;
VIII - Definir diretrizes junto à Comissão de Licitação para contratações públicas sustentáveis;
IX - Definir diretrizes junto à área de Engenharia para construções públicas sustentáveis;
X - Promover ações voltadas para a qualidade de vida dos servidores no ambiente de trabalho;
XI - Elaborar relatórios das ações e dos resultados alcançados para ciência da Direção Superior e para outros fins;
XII - Articular com instituições a adoção de práticas de responsabilidade socioambiental a fim de disseminar e adotar novas práticas;
XIII - Dar publicidade aos documentos, às ações e aos resultados obtidos da Política de Sustentabilidade adotada;
XIV - Executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

Ressalta-se que a adoção de políticas públicas de atenção ao meio ambiente é dever de todos os organismos sociais, não sendo diferente para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Com essa visão ampliada foi adotado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e estabelecido os seguintes elementos:

Missão: Promover a sustentabilidade na Gestão Pública, prezando o desenvolvimento sustentável e o comprometimento com qualidade de vida;
Visão: Ser reconhecida pelos cidadãos como referência de uma Administração Pública sustentável, visando a inovação, eficiência e maximizando a geração de valor, com pessoas inspiradas e responsabilidade socioambiental;
Valores: Ética, sustentabilidade, simplicidade nas relações, responsabilidade socioambiental, inovação, comprometimento, foco no resultado e melhoria contínua.
Funcionamento:
Dias: Segunda à sexta.
Horário: 8h às 17h
Local: Edifício Sede da Assembleia Legislativa, térreo, com acesso pela Av. Desembargador Moreira, nº 2807.
Contato:
Morgana Ferreira – Orientadora
Telefone : (85) 3277-2868 / (85) 3277-2869
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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