Fortaleza, Quarta-feira, 18 Janeiro 2017

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O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar tem como objetivo prestar assistência jurídica às comunidades marginalizadas do Estado do Ceará.

Criado em junho de 2000, ele é vinculado à comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa, atuando em convênio com entidades públicas e privadas na defesa da sociedade contra violações aos direitos humanos, em demandas coletivas ou individuais de grande repercussão

Missão

A sua missão é efetivar o Direito como instrumento em favor da emancipação humana e da paz social. Para isso, procura atuar de maneira que fuja da lógica do assistencialismo, para estar ao lado dos movimentos populares na luta por uma sociedade mais consciente de seus direitos e participativa na realização dos princípios do acesso à Justiça e do respeito à dignidade da pessoa humana.

O foco principal dos trabalhos do Escritório está no atendimento judicial (em causas civis e criminais) e extrajudicial à população carente, em causas como conflitos por terra na cidade e no campo; a luta pela moradia; o combate à violência contra os direitos humanos de segmentos como as mulheres e as populações indígenas; a defesa da liberdade de comunicação, com a garantia aos meios de comunicação popular; a defesa do meio ambiente, entre outras.

Além da assessoria jurídica, o Escritório Frei Tito promove ações de educação popular e conscientização sobre direitos humanos e cidadanias. Entre estas iniciativas estão oficinas para lideranças comunitárias, cursos sobre mecanismos de participação popular e capacitações para formar agentes que possam colaborar para a conscientização sobre direitos humanos nas comunidades.

O Escritório também presta serviços como orientação jurídica sobre quaisquer direitos e encaminhamento de representação ao Ministério Público e requerimento aos órgãos competentes e entidades especializadas em casos que fujam da competência ou do objeto de sua atuação. O Escritório procura, para isso, sempre manter parcerias e contatos com outras entidades que contribuam para a solução dos conflitos e para a efetivação do respeito aos direitos humanos.


Como Funciona

Atualmente, o Escritório Frei Tito de Alencar é composto por uma equipe de três advogados, selecionados pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará, e seis estagiários, escolhidos dentre alunos dos núcleos de extensão da UFC e Unifor, com os quais o Escritório mantém convênios. São eles o Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária - NAJUC e o Centro de Assessoria Jurídica Universitária - CAJU, ambos da Universidade Federal do Ceará e o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária SAJU, núcleo de extensão da Universidade de Fortaleza.

O atendimento ao público é realizado de segunda à sexta-feira, de 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na sala 105 do térreo no Palácio Adauto Bezerra, sede da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Os telefones para contato são 3277.2687 e o 3277.2688.

 

Biografia de Frei Tito


Padre, intelectual. Nascido em 14 de setembro de 1945, em Fortaleza CE. Duplamente comprometido: religiosamente, como dominicano; politicamente, como umas das mais importantes lideranças da luta democrática que emergiu no Brasil contra o Golpe Militar de 1964.

Preso em 1969, por integrar uma rede de frades dominicanos que davam apoio à resistência popular, Frei Tito foi brutamente torturado. Deixou a prisão em 1970, foi deportado imediatamente.

Acolhido na França, melancólico, ele cometeu suicídio e foi encontrado morto em 10 de agosto de 1974, estando seu corpo suspenso por uma corda. Sua morte desnuda a natureza destrutiva da tortura. Havia um sentido maior. Tito de Alencar representava um símbolo de uma nova aliança da fé e da revolução. Era necessário desmoralizá-la para evitar a sua disseminação.

Em vão: Frei Tito tornou-se um mártir da causa social e é um dos nossos mais gloriosos símbolos de resistência política e da defesa incondicional dos Direitos Humanos.

   

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