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A proibição do uso de canudos de plásticos já é uma realidade nas mais diversas capitais e estados brasileiros, incluindo Fortaleza. Na Assembleia, os deputados Marcos Sobreira (PDT) e Renato Roseno (Psol) são autores da proposta que proíbe em todo o Ceará o uso de canudos de plástico (exceto os biodegradáveis e reutilizáveis) nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barracas de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes.
A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleiafechou o ano com a realização de vários debates relevantes para a qualidade de vida da população cearense. Foram realizadas reuniões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, visitas técnicas e apresentação de documentos cientificados.
Com o objetivo de fortalecer o combate e a punição por violência doméstica e feminicídio, o Governo do Estado sancionou em 12 de dezembro de 2019, a lei n° 17.120, que proíbe, no âmbito do estado do Ceará, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Maria da Penha e pela Lei do Feminicídio.
A merenda escolar fornecida para os alunos da rede pública estadual deverá incluir alimentos orgânicos e de base agroecológica. É o que determina a lei 17.152, sancionada pelo governador Camilo Santana em 26 de dezembro de 2019 e publicada no Diário Oficial.
Temas como meio ambiente, recursos hídricos e eleição devem figurar nos debates dos deputados na Assembleia Legislativa, a partir de fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia da Assembleia Legislativa promoveu 239 atividades em 2019, entre reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, seminários, visita técnica, estudo técnico, documentos cientificados e atendimento ao público
A Comissão de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa realizou, durante 2019, 25 audiências técnicas para tratar de limites intermunicipais, envolvendo 50 municípios.  As reuniões contaram também com a participação de representantes do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A existência e os direitos dos povos indígenas agora são reconhecidos por lei no Ceará. O governador Camilo Santana sancionou a lei de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 2 de janeiro.
A Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco da Assembleia Legislativa do Ceará encerrou o ano de 2019 com grandes expectativas para a conclusão das obras.
O programa Cabeceira, da TV Assembleia (canal 31.1) recebe nesta terça-feira (14/01) o poeta e escritor Abelardo Nogueira, que fala sobre sua vida e obras. Entre os trabalhos mais recentes estão " Poetizando sonhos", publicado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), e "Brixia Brasil in versi", publicado na Itália e lançado em Fortaleza.
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