Fortaleza, Sábado, 25 Junho 2022

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Conpam promete delimitação do Parque do Cocó até 2014 - QR Code Friendly
Quinta, 14 Março 2013 05:52

Conpam promete delimitação do Parque do Cocó até 2014

Avalie este item
(0 votos)
Na última terça-feira, um terreno na rua Samir Hiluy recebeu, sem licenciamento, resíduos de construção. A construtora foi autuada por crime ambiental Na última terça-feira, um terreno na rua Samir Hiluy recebeu, sem licenciamento, resíduos de construção. A construtora foi autuada por crime ambiental FOTO: IGOR DE MELO
  “A nossa missão é deixar o Parque do Cocó criado até o fim da gestão do governador Cid Gomes”, afirmou o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa. A promessa foi feita ontem durante audiência pública sobre a legalização da criação do Parque do Cocó, na Assembleia Legislativa. Segundo Lustosa, é possível encontrar uma solução viável para que, até o fim de 2014, a área seja oficialmente delimitada, com uma área maior que a demarcada atualmente. “Nossa meta é que tenhamos uma área significativamente maior que a determinada pelos decretos de 1989 e 1993”. De acordo com a poligonal estabelecida à época, o parque compreendia 1.046 hectares. Em 2008, o conselho elaborou um estudo propondo novos limites para a região do parque, que ganharia mais 266 hectares. “Temos, ao todo, quatro poligonais com diferentes visões. Temos de definir uma poligonal que proteja, mas não implique um ônus ao Estado”. Segundo o vereador João Alfredo (PSOL), a oficialização do parque é de grande interesse para evitar degradações. “Precisamos de uma delimitação definitiva para garantir o parque. Temos o maior parque urbano da América Latina, mas a área efetivamente protegida é muito pequena”. Para ele, a maior dificuldade para a criação é a “falta de vontade política”. De acordo com a deputada Eliane Novais (PSB), foi encaminhado, no último dia 7, um requerimento ao governador cobrando a regulamentação da área. É necessário proteger, João Alfredo ressalta, o que ele chama de “áreas do Cocó sob ataque”. O vereador fez referência a um terreno na rua Samir Hiluy que, na terça-feira, 12, recebeu, sem licenciamento, resíduos de construção. De acordo com a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, a Construtora Beta, responsável pela ação, foi autuada por crime ambiental. “Foi constatado que eles estavam depositando entulho e embargamos a área”. A construtora alugou o espaço do terreno para guardar materiais de obras. De acordo com o técnico encarregado da obra, foram depositadas cerca de 20 carradas de areia que, à tarde, começaram a ser removidas. Na semana passada, a mesma construtora foi autuada pela Seuma por realizar ação semelhante na rua Juarez Barroso, também no Cocó. O terreno da rua Samir Hiluy possuía, até 2006, segundo o vereador, mata nativa do parque, além de abrigar uma nascente, mas foi desmatado e cercado. “Essa área estava dentro do parque original e também está dentro da nova poligonal”, ressalta. O Ministério Público do Estado denunciou a empresa Ultradata, apontada como responsável pelo desmatamento feito na época. ENTENDA A NOTÍCIA O Parque do Cocó foi criado por decreto em 1989, mas a existência de propriedades privadas dentro da poligonal proposta impediu a oficialização como unidade de conservação. Até hoje, a questão ainda não foi resolvida. Saiba mais O Parque do Cocó nasce em torno do rio Cocó, que nasce na Serra da Aratanha. Com 48 km de extensão, ele corta os municípios de Pacatuba, Maracanaú e Fortaleza e tem sua foz no limite das praias do Caça e Pesca e Sabiaguaba. Para evitar degradações e estabelecer a criação oficial do Parque do Cocó, foram criados diferentes grupos de luta ambiental. Movimento SOS Cocó, Movimento Salve as Dunas do Cocó e Movimento em Defesa do Cocó são alguns deles. Uma mobilização por um veto popular reuniu moradores do bairro Cocó . Mais de 150 prédios e 750 moradores do bairro participaram da mobilização. O projeto de veto popular foi encaminhado à Câmara Municipal e sua aprovação final dependerá de referendo dos fortalezenses O POVO tentou contato com a Construtora Beta e a empresa Ultradata nas noites de terça e quarta-feira, mas os telefones não foram atendidos. Para entender 5/9/1989. O Parque do Cocó foi criado a partir do Decreto 20.253 que ampliava para 1.046 hectares a área do parque Adahil Barreto. Até hoje, entretanto, existem mais de dez ações de propriedades privadas. 8/6/1993. O decreto 22.587 estabeleceu o interesse social para fins de desapropriação da área do Parque Ecológico do Cocó, que abrange o bosque de manguezal ao longo do Rio Cocó. 6/3/2008. Um decreto do Governo do Estado criou um grupo de trabalho multiparticipativo para elaborar o programa de revitalização do rio Cocó e promover a unidade de conservação do Parque do Cocó. Quando foi concluído, o estudo propôs a ampliação da poligonal para 1.312 hectares.O estudo foi aprovado e enviado ao Governo para a criação do parque.
Lido 3082 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500