Fortaleza, Quinta-feira, 09 Julho 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

AL abre sessão remota para votação de projetos de reforço ao combate à Covid-19 - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Quinta, 11 Junho 2020 11:14

AL abre sessão remota para votação de projetos de reforço ao combate à Covid-19

Avalie este item
(0 votos)
Leitura do expediente da 47ª sessão deliberativa extraordinária realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota Leitura do expediente da 47ª sessão deliberativa extraordinária realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota Foto: Edson Júnio Pio
A Assembleia Legislativa do Ceará instalou, nesta quinta-feira (11/06), a 47ª sessão extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), para votação de matérias que visam ao reforço ao combate ao novo coronavírus, a Covid-19.

Foram lidos um veto e um projeto de lei do Poder Executivo, um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora, sete projetos de lei de autoria parlamentar, um projeto de indicação e um ofício.

A matéria de n° 01/20, do Poder Executivo, veta totalmente o Autógrafo de Lei n° 308/18, considerando-o como inconstitucional e contrário ao interesse público. O projeto em questão dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos em proceder prévia e específica comunicação aos consumidores antes da remessa destes para os órgãos de proteção de crédito.

Ainda de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei n° 29/20 autoriza o estado do Ceará a ceder ao município de Alto Santo o imóvel que indica. Já o projeto de decreto legislativo n° 10/20, da Mesa Diretora, reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Granjeiro.

Dentre os projetos de lei de autoria parlamentar, dois são do deputado Renato Roseno (Psol). O de n° 156/20 estabelece procedimento remoto de informações aos familiares de pessoas internadas com suspeita ou comprovada infecção pelo novo coronavírus em hospitais públicos ou privados no estado do Ceará, enquanto o de n° 157/20 institui diretrizes sanitárias para o retorno das atividades educacionais presenciais durante a pandemia do novo coronavírus no estado do Ceará.

O deputado Walter Cavalcante (MDB) propõe, no projeto de n° 159/20, instituir o Dia Estadual em Memória aos Cidadãos que Faleceram em Virtude da Covid-19 no Estado do Ceará. O de n° 161/20, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), dispõe sobre a suspensão das fogueiras, tradicionais no período junino, em situações de epidemia e pandemia por doenças respiratórias.

Da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o projeto de n° 160/20 dispõe sobre conceder desconto de 50% na tarifa de água e esgoto das entidades sem fins lucrativos que prestem serviços médicos no estado do Ceará. Também é de sua autoria o projeto n° 164/20, que trata da realização de missas e cultos campais durante o período da pandemia da Covid-19.

O de n° 163/20, do deputado Bruno Gonçalves (PL), trata da oferta de Ensino a Distância (EAD) para cursos de formação de profissionais na área de segurança pública, inclusive aqueles que fazem parte de etapas de certames de militares estaduais e de concursos já homologados, cujo cronograma letivo foi afetado direta ou indiretamente pelo surto do novo coronavírus.

Já o projeto de indicação n° 79/20 é do deputado Acrísio Sena (PT) e estabelece o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para atenuar os impactos provocados pelo estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde decorrentes da Covid-19 no setor turístico, especialmente no que tange aos guias de turismo, condutores e informantes de turismo.

A Assembleia recebeu ainda ofício da Secretaria do Planejamento e Gestão informando abertura de crédito extraordinário ao vigente orçamento do Fundo Estadual de Saúde.

Após a leitura dos projetos, as matérias serão analisadas pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.
LA/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 344 vezes Última modificação em Segunda, 15 Junho 2020 11:21

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

A pandemia da Covid-19 trouxe mudanças no cotidiano da sociedade (o home office é uma delas). Você acha que o trabalho remoto veio para ficar?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500