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Sexta, 08 Outubro 2021 15:48

Seminário debate nova lei de licitações e impacto da governança em contratações

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Seminário debate nova lei de licitações e impacto da governança em contratações Foto: Junior Pio
O Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos - Edição Ceará - debateu, na manhã desta sexta-feira (08/10), o impacto da governança nas contratações públicas e a nova lei de licitações e contratos. Participaram do painel Cláudio Sarian, Anderson Pedra e Paulo Alves.
 
O engenheiro e advogado Cláudio Sarian apontou que a inovação é um dos pilares para colocar as organizações alinhadas à expectativa do cidadão. Conforme avaliou, os cidadãos não são clientes do Estado, em termos de governança, mas “eles que têm o verdadeiro poder”, e é necessário governar de modo a superar as expectativas criadas pela população. 
 
Licitação, ainda de acordo com o engenheiro, deixou de ser de responsabilidade somente do agente e passou a ser competência também do gestor. “Essa história de dizer que não sabia não existe mais. Há uma responsabilidade do gestor e do operacional. Vai todo mundo junto. A alta administração vai ter que subsidiar os agentes de licitação, com treinamentos e qualificações”, apontando ainda a importância de utilizar modelos padronizados para os processos de licitação e contratação visando evitar retrabalho e garantindo mais segurança ao trabalho.
 
O procurador do estado do Espirito Santo, Anderson Pedra, destacou que a administração pública procura parcerias para administrar a fim de buscar resultados. No entanto, a seleção nem sempre é bem feita, e são escolhidas empresas que não vão conseguir entregar o que foi contratado. Esse fato deve ser evitado, a partir de um planejamento na administração. “Hoje um dos motivos de contratar particulares ruins é porque empresas boas temem se mostrar à administração pública, com medo da insegurança jurídica que se é oferecida. Então, é preciso o planejamento no início da contratação. É preciso segurança jurídica”, alertou.
 
De acordo com o servidor do Supremo Tribunal de Justiça e professor Paulo Alves, governança é a “geração de resultados”, saindo das ideias e se tornando realidade nos municípios, através de documentos formais, com planejamento, metas e indicadores. “Esses documentos dizem para onde a administração deve caminhar”, assinalou.
 
Paulo Alves elencou quatro instrumentos de governança: Plano Anual de Contratações (PAC); Plano de Logística Sustentável (PLS); Gestor por Competências e Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratação. “Esses não são os únicos instrumentos, mas se você, gestor, incluir esses quatro pontos na administração, junto ao planejamento de governança, poderá ter muitos êxitos nas contratações”, garantiu.
 
Ainda na manhã de hoje foram realizadas duas mesas. O tema debatido foi "Governança no Legislativo Municipal", que foi desdobrado em três apresentações: "Princípios de Governança no processo legislativo municipal", que contou com o consultor técnico-legislativo da União de Vereadores do Brasil Danilo Falcão; "Gestão de riscos na perspectiva do Poder Legislativo", com a auditora interna da Assembleia Legislativa do Ceará, Sílvia Helena Correia, e "Programa de Integridade da Assembleia Legislativa de Pernambuco", com a advogada Mariana Teles.
 
Em seguida, foi realizada a mesa "Estruturações de Controle Interno, Compliance e Gestão de Risco", com a assessora especial do advogado geral da União, Vládia Pompeu; a coordenadora de auditorias da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Flávia Canêdo; a procuradora da Fazenda Nacional, Mariana Montenegroe Dacy Ribeiro, da Rede Governança Brasil.
 
PROGRAMAÇÃO
 
No período da tarde desta sexta-feira, às 14h30, o secretário municipal de Educação de Sobral, Hebert Lima, participa da mesa “Governança Pública Aplicada à Gestão da Educação”, expondo as iniciativas na educação que tornaram o município referência nacional de política pública do setor.
 
A mesa “Governança Pública Aplicada à Gestão da Saúde”, às 15h30, vai contar com o ex-ministro da Saúde Nelson Teich. O ex-secretário da Saúde do Paraná Antônio Carlos F. Nardi; o secretário da Saúde de Porto Alegre, Mauro Sparta, e o secretário da Saúde do TCU, Marcelo Aragão, também acompanham a discussão do tema.
 
O evento contará ainda, às 16h30, com a presença do economista e ex-ministro Raul Velloso, na mesa “Governança Fiscal e Sustentabilidade Financeira”. Dividirão o debate o desembargador Marcus Abraham e o conselheiro do TCE Edilberto Pontes.
 
O seminário acontece no auditório do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes e pela plataforma Zoom e pode ser acompanhado pela TV Assembleia (canal 31.1) e pelos canais da Unipace e do IPC no YouTube.
 
A iniciativa é da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e do Núcleo de Responsabilidade Social (NRS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB), Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e Instituto Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).
 
GS/AT/LF
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 280 vezes Última modificação em Sexta, 08 Outubro 2021 17:02

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