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Terça, 12 Outubro 2021 09:00

CCJR aprecia 30 projetos de parlamentares nesta quarta-feira Destaque

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quarta-feira (13/10), às 14h, reunião extraordinária – de forma híbrida, com participação presencial e remota de deputados – para apreciar 20 projetos de lei e 10 de indicação de autoria de parlamentares.
 
O encontro, que acontece habitualmente às terças-feiras, foi transferido para quarta-feira em virtude do feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
 
O projeto de lei 621/2019 , do deputado Vitor Valim (Pros) e coautoria do deputado Tony Brito (Pros), determina que os cartórios divulguem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei no Ceará.
 
Do deputado André Fernandes (Republicanos), o PL 216/2020 dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará como forma de fomentar a Terapia Assistida por Animais (TAA). 
 
André Fernandes também é autor de outras duas propostas: o PL 346/2021, que versa sobre a concessão de descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), desde que apresentadas notas fiscais de abastecimentos realizados em postos de combustíveis localizados no Ceará, e o PL 348/2021, que dispõe sobre a afixação, em órgãos públicos do estado do Ceará, de placas e/ou cartazes informativos com conteúdo contra a cristofobia.
 
O deputado Marcos Sobreira (PDT) apresentou duas proposições: o PL 17/2021 , que denomina de Eliete Moisés Lima Cardoso a areninha localizada na sede do distrito de Gadelha, no município de Iguatu, e o PL 120/2021, que denomina de Francisco Bernardino de Souza (Kim) a areninha a ser construída no bairro Trizidela, no município de Monsenhor Tabosa.
 
Serão apreciados dois projetos do deputado Guilherme Landim (PDT): o PL 151/2021, que denomina de José Lima Ramalho a areninha a ser construída no município de Baixio, e o PL 211/2021, que denomina de Severino Gonçalves Dantas a areninha a ser construída no município de Cedro.
 
Também estão em pauta duas matérias do deputado Acrísio Sena (PT): o PL 361/2021, que autoriza o cancelamento de contratos de prestação de serviços de TV por assinatura, internet, academias de ginástica, clubes e similares por meio de aplicativos de mensagens ou sites das respectivas empresas, desde que as condições de qualidade preestabelecidas não estejam sendo cumpridas pelo fornecedor de serviços, e o PL 363/2021, que denomina de Augusto Barros Filho a areninha que está sendo construída no polígono delimitado pela Avenida Valparaíso, Rua Modesta e Avenida Castelo de Castro, em Fortaleza.
 
A CCJR apreciará ainda duas propostas do deputado Leonardo Araújo (MDB): o PL 153/2021, que denomina de Luis Gonzaga Bezerra de Menezes a areninha tipo II a ser construída no município de Poranga, e o PL 147/2021, que denomina de Antônio Alyson de Oliveira Souza a areninha tipo II a ser construída no município de Alto Santo. Esse último projeto possui uma emenda modificativa de autoria do próprio parlamentar.
 
Apresentado pela deputada Augusta Brito (PCdoB), o PL 332/2020 modifica os anexos XCI e CIII da Lei n° 16.821/2019, que descrevem os limites intermunicipais de Itatira e Madalena, respectivamente.
 
Do deputado Queiroz Filho (PDT), o PL 19/2021 denomina de Maria das Dores Magalhães Oliveira o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Senador Pompeu.
 
O PL 324/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros), dispõe sobre a isenção de ICMS das operações de circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica.
 
Proposto pelo deputado Tony Brito (Pros), o PL 329/2021 trata da obrigatoriedade do envio ao Poder Legislativo de relatório semestral contendo as inexecuções de contratos ou convênios firmados pelo Estado com entidades públicas ou privadas no Ceará.
 
O deputado Audic Mota (PSB) é autor do PL 339/2021, que altera a Lei nº 17.120/2019 e visa criar obstáculos para que infratores da Lei Maria da Penha ocupem cargos públicos em qualquer esfera administrativa estadual.
 
A CCJR vota ainda o PL 245/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), que inclui os festejos de São Francisco de Assis, padroeiro do município de Palmácia, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. A matéria é correlata ao PL 315/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
 
Do deputado Nelinho (PSDB), o PL 253/2021 institui o Dia Estadual de Bandas, Fanfarras e Orquestras.
 
Já o PL 385/2021, do deputado Diego Barreto (PTB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui a Semana Estadual de Incentivo ao Protagonismo Juvenil no âmbito parlamentar no estado do Ceará.
 
O colegiado apreciará ainda 10 projetos de indicação de parlamentares.
 
As matérias aprovadas seguirão para apreciação em reunião conjunta das comissões temáticas. As reuniões das comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.
 
BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 443 vezes Última modificação em Segunda, 11 Outubro 2021 21:37

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