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CCJR aprova cinco projetos do Poder Executivo e 12 de parlamentares - QR Code Friendly
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Terça, 19 Outubro 2021 18:05

CCJR aprova cinco projetos do Poder Executivo e 12 de parlamentares

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CCJR aprova cinco projetos do Poder Executivo e 12 de parlamentares Foto: Máximo Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou cinco projetos de lei do Poder Executivo e doze de autoria de parlamentares durante reunião ordinária e extraordinária, realizada de forma híbrida – presencial e remota – na tarde desta terça-feira (19/10).

Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto 136/2021, que denomina de Antônio Carlos Gomes Belcior a estação das artes localizada no município de Fortaleza.

Já o 137/2021 altera a Lei nº 17.186, de 24 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).

A alteração da lei é para permitir a adoção de um modelo de gestão mais adequado ao atendimento dos fins da fundação, com impacto direto na otimização dos resultados decorrentes da prestação dos serviços para os quais a entidade venha a ser contratada no âmbito do Sistema Estadual de Saúde. Além disso, a propositura busca concentrar ações estratégicas e de regulação na Secretaria da Saúde. A matéria foi aprovada com voto contrário da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

O 129/2021 altera a Lei n.º 13.515, de 20 de agosto de 2004. A matéria trata do pagamento, a título indenizatório, de despesas com viagens realizadas no interesse do serviço público.

Já o 132/2021 autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União aditamento contratual ao amparo do artigo 17, inciso VII, da lei. O aditamento é para repactuar o valor da dívida do Contrato de Equalização dos Encargos Financeiros e Alongamento de Dívidas Originárias do Crédito Rural.

E o 134/2021 acata pedido de renúncia para revogar a Lei nº 14.839, de 28 de dezembro de 2010, que considera de utilidade pública o Instituto de Educação Portal (IEP), no município de Pacajus.

De autoria dos deputados da AL, foram aprovados o 506/19, do deputado Danniel Oliveira (MDB), que denomina de Benedita Maria Albuquerque de Paula Pessoa o Centro de Educação Infantil do município de Santa Quitéria.

O 597/2019, do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria do deputado Davi de Raimundão (PDT), denomina de Antônio Bezerra de Lima (Antônio Preá), a areninha do município de Juazeiro do Norte.

Do deputado Guilherme Landim (PDT), o 161/2021 denomina de José Pedro da Silva a areninha a ser construída na sede do município de Milagre. 

O 497/2021, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), concede Título de Cidadão Cearense ao Sr. Dinalvo Carlos Diniz.

E o projeto de lei 383/2021, do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui o Dia de Combate ao Cyberbullying no âmbito do estado do Ceará.

Entre os projetos de indicação aprovados, três são do deputado André Fernandes (Republicanos): de nº 212/2021, 221/2021 e 227/2021

Dois projetos têm autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT): o 144/2021 e o 209/2021

O deputado Jeová Mota (PDT) também teve dois projetos aprovados: o 336/2021 e o 335/2021

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Salmito (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Fernanda Pessoa (PSDB), Jeová Mota (PDT), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB) e Renato Roseno (Psol).

WR/LF
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 291 vezes Última modificação em Terça, 19 Outubro 2021 18:35

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