Fortaleza, Quinta-feira, 09 Dezembro 2021

Pesquisar

Alcance ENEM

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Comissões conjuntas e de Orçamento aprovam quatro projetos do Executivo - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Terça, 19 Outubro 2021 18:25

Comissões conjuntas e de Orçamento aprovam quatro projetos do Executivo

Avalie este item
(0 votos)
Comissões conjuntas e de Orçamento aprovam quatro projetos do Executivo Foto: Máximo Moura
Reunião conjunta de comissões técnicas aprovou, na tarde desta terça-feira (19/10), quatro projetos de lei do Executivo, dois projetos de lei e oito de indicação de parlamentares.

Estavam reunidas as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); da Infância e Adolescência (CIA); de Juventude (CJ); de Educação; de Cultura e Esporte (CCE); de Seguridade Social e Saúde (CSSS); de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES); de Defesa Social (CDS); de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU); de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS); de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) também reuniu seus integrantes após as conjuntas. Os colegiados também aprovaram quatro requerimentos de audiência pública.

Do Poder Executivo, foram aprovados três projetos de lei. O PL 137/2021 altera a Lei nº 17.186/2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde). A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT), que inclui nas atribuições da Funsaúde a coordenação, na hipótese de delegação por parte da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), das atividades regionais da Central de Regulação Assistencial.

Já o PL 129/2021 altera a Lei nº 13.515/2004, que dispõe sobre o pagamento, a título indenizatório, de despesas com viagens realizadas no interesse do serviço público cearense.

Por sua vez, o PL 133/2021 autoriza o Poder Executivo, por meio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), a proceder ao recolhimento e posterior pagamento da dívida decorrente de condenações da Justiça do Trabalho, com trânsito em julgado, que impliquem incremento financeiro nas despesas originalmente previstas em termos de colaboração firmados pelo referido órgão. A proposta objetiva a gestão compartilhada do atendimento nos centros socioeducativos do estado do Ceará.

De autoria dos parlamentares, foram aprovados dois projetos de lei. O PL 383/2021, do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui o Dia de Combate ao Cyberbullying no Ceará. Uma emenda modificativa, do deputado Júlio César Filho (Cidadania), acompanha a proposta.

Do deputado Diego Barreto (PTB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri, o PL 385/2021 institui a Semana Estadual de Incentivo ao Protagonismo Juvenil no âmbito parlamentar no Ceará.

Também foram aprovados três projetos de indicação do deputado André Fernandes (Republicanos): 212/2021, 221/2021 e 227/2021.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) teve dois projetos de indicação aprovados: o 144/2021 e o 209/2021.

Foram aprovados ainda dois projetos de indicação do deputado Jeová Mota (PDT): o 335/2021 e o 336/2021.

As comissões também aprovaram quatro requerimentos de audiência pública. O requerimento dos deputados Acrísio Sena (PT), Queiroz Filho (PDT) e Marcos Sobreira (PDT) solicita a realização de audiência pública, em conjunto com a Câmara Municipal de Senador Pompeu, para debater o processo de tombamento estadual dos casarões onde funcionou o Campo de Concentração do Sítio Patu e a inclusão da Caminhada da Seca no patrimônio imaterial do Ceará.

Já o deputado Soldado Noelio (Pros) requer audiência pública para discutir as nuanças e desafios para reconhecimento da profissão de optometrista no Ceará, enquanto o deputado Fernando Santana (PT) pede audiência pública para debater sobre o passe livre estudantil em transportes públicos na região do Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha).

Por sua vez, a deputada Érika Amorim (PSD) solicita audiência pública de mobilização dos conselheiros tutelares do Estado.

ORÇAMENTO E FINANÇAS

E a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovou projeto de lei 132/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a União e a repactuar o valor da dívida do Contrato de Equalização de Encargos Financeiros e de Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural.

A COFT também aprovou o projeto de indicação 271/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), que versa sobre a instituição de consórcio entre os municípios de Porteiras, Jati e Penaforte para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

Estiveram presentes na reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Jeová Mota  (PDT), Salmito (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Guilherme Sampaio (PT), Leonardo Araújo (MDB), Renato Roseno (Psol), David Durand (Republicanos), Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT).

BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 334 vezes Última modificação em Terça, 19 Outubro 2021 18:47

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500