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Segunda, 22 Novembro 2021 13:18

Lei que estabelece políticas de incentivo da apicultura é debatida na AL

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Audiência publica debate Política Estadual de Incentivo à Apicultura e Programa Estadual de Incentivo à Apicultura Audiência publica debate Política Estadual de Incentivo à Apicultura e Programa Estadual de Incentivo à Apicultura Foto: Edson Júnio Pio
O desenvolvimento da apicultura no Estado e a aplicação da Lei 17. 636/21, que institui a Política Estadual de Incentivo à Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura, foram debatidos na manhã desta segunda-feira (22/11), na Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa.

O deputado Acrísio Sena (PT), autor do debate, ressaltou a necessidade da formação de um grupo de trabalho para determinar o papel de cada órgão no cumprimento da lei, além de reuniões para debater problemáticas na sanidade agrícola, destruição de incêndios nas florestas e a certificação dos apicultores.

O parlamentar explicou que a lei, sancionada pelo governador Camilo Santana, é fruto de um projeto de autoria dele e estabelece a política estadual para o desenvolvimento da apicultura.

“Com a lei sancionada, precisamos agora dialogar com os segmentos para buscar a eficácia da política estadual. Com isso, devemos estabelecer parâmetros e estimular a cadeia produtiva, buscar as pesquisas de novas tecnologias, a formação e o aprimoramento genético do potencial produtivo e os demais desafios que estão previstos na lei”, disse.

Para o presidente da Federação da Apicultura no Ceará, Irineu Fonseca, a Política Estadual de Incentivo à Apicultura é uma conquista grande e se faz necessário estabelecer com celeridade as normas e diretrizes dessa política para dar condições aos apicultores de trabalharem com mais clareza e mais firmeza.

O Ceará tem grande potencial dentro da apicultura, porém, segundo Irineu, é necessário tanto nivelar a atividade dentro do Estado como buscar mais políticas públicas. “Somos mais de oito mil apicultores no Ceará e precisamos ampliar essa rede, tanto em políticas públicas, comercialização dos produtos, como também na proteção das florestas e vegetação. O Ceará está pegando fogo. Muitas vezes, focos de incêndio destroem criadouros e matam as nossas abelhas”, assinalou.

O presidente do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), Silas Barros, salientou que é preciso delimitar as obrigações e ações de cada órgão em relação à Lei da Política Estadual de Incentivo à Apicultura. “Vamos tirar essa lei do papel. Devemos fazer um grupo de trabalho e estudo com os representantes de todas as instituições que devem delimitar e fazer valer política estadual de incentivo. A lei foi aprovada, e cabe a cada um de nós fazer valer”, afirmou.

Para Davi Caldas, representante da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), além de buscar ações de valorização da apicultura, é necessário debater a certificação dos produtos e melhorias na fiscalização sanitária. “Precisamos atentar para a doença das abelhas nas criações. Ao longo do ano passado, capacitamos veterinários para lidar com essa problemática”, frisou.

Davi Caldas também destacou que atualmente existem poucos apicultores cadastrados no sistema e que é necessário que outros possam se cadastrar para facilitar os trabalhos. “Estamos buscando melhorar diariamente e dialogar com todos para fortalecer a atividade da apicultura”, apontou.

O representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), José Bartolomeu, explicou que o governador Camilo Santana está investindo em melhorias, o que implica no fortalecimento da agricultura e apicultura. “Estamos vivendo um momento muito importante de conquistas do nosso órgão, e os apicultores precisam buscar junto à Ematerce as demandas que precisam para fortalecer a atividade, entre elas, o processo para obter o Selo de Inspeção Estadual e Municipal para poder incluir o mel na merenda escolar”, destacou.

O representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (DAS), Barcelo Viana, afirmou que a SDA tem investido na apicultura cearense através de projetos de produção, extração, acompanhamento técnico e capacitação. “Sabemos que em todos os municípios cearenses temos a atividade da apicultura. Implantamos a Rota do Mel e estamos buscando investimentos e melhorias na atividade, como também dialogar questões ligadas a temáticas sanitárias. É de grande importância que possamos fazer esse diálogo e melhorar cada vez mais o trabalho dessa categoria no Ceará”, acrescentou.

Estavam presentes no debate representantes do Banco do Nordeste, Secretaria Executiva do Agronegócio, Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Ematerce, Adagri, Federação da Apicultura no Ceará, demais órgãos ligados à apicultura e desenvolvimento agrário, além de apicultores e trabalhadores de diversos municípios cearenses.

GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 426 vezes Última modificação em Segunda, 22 Novembro 2021 15:15

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