PROJETO DE LEI N� 125/2009

 

 

Institui o Dia Estadual do Bugueiro, no �mbito do Estado do Cear�, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio e d� outras provid�ncias.

 

 

Fa�o saber que a Assembl�ia Legislativa do Estado do Cear� aprova e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1o. Fica institu�do o Dia Estadual do Bugueiro, no �mbito do Estado do Cear�, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio.

 

Art. 2o. O dia de que trata esta lei passa a integrar o calend�rio oficial do Estado. 

 

Art. 3o. O Dia Estadual do Bugueiro tem como objetivos:

 

I � conscientizar o bugueiro e a bugueira de sua import�ncia, como fonte da crescente economia do Cear� na cadeia produtiva do turismo e na preserva��o do meio-ambiente;

 

II sensibilizar os �rg�os p�blicos e os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva import�ncia da atividade buggy-turismo e do bugueiro para a economia e o turismo cearense;

 

III � divulgar os direitos e as demandas dos bugueiros.

Art. 4o.  Esta lei entrar� em vigor na data de sua publica��o.

 

Art. 5o. Revogam-se as disposi��es em contr�rias.

 

 

PLEN�RIO DA ASSEMBL�IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEAR�, em Fortaleza, em 28 de maio de 2009.

 

 

DED� TEIXEIRA

Deputado Estadual PT/CE

 

 

JUSTIFICATIVA

 

� fato p�blico e not�rio que uma das atividades mais utilizadas pelos turistas consiste na realiza��o de passeios de autom�veis do tipo buggy, nas praias, dunas, lagoas e s�tios de valor hist�rico e cultural cearenses, cujo profissional � o bugueiro - � uma agente que pode contribuir para a seguran�a e a prote��o do meio ambiente e do patrim�nio tur�stico e paisag�stico do Estado.

O servi�o de buggy-turismo � um dos passeios mais requisitados pelos turistas que chegam ao Cear�. S�o estes passeios que permitem aos visitantes uma vis�o panor�mica das belezas naturais do litoral cearense.

No dia 28 de maio de 2009 foi realizada uma hist�rica reuni�o entre todas as associa��es e cooperativas de bugueiros e bugueiras do Cear�, na praia do Cumbuco, na qual representantes das diversas praias, desde Cumbuco ao Morro Branco, passando por Canoa Quebrada a Camocim, estiveram representados e, al�m de discutirem seus direitos, necessidades e demandas, institu�ram, informalmente, o dia 28 de maio como o Dia do Bugueiro, o que demonstra a legitimidade da proposi��o ora apresentada.

A atividade do profissional do buggy turismo contribui fortemente para gera��o de emprego e renda. No Cear� h� cerca de 1.200 bugueiros em atividade atualmente em todo o litoral cearense, os quais merecem ser homenageados com a institui��o do Dia do Bugueiro.

 

Plen�rio das Sess�es da Assembl�ia Legislativa do Cear�, aos 28 de maio de 2009.

 

 

 

DED� TEIXEIRA

Deputado Estadual PT/CE