PROJETO DE LEI N� 37/12

 

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCA��O

INFANTIL NO ESTADO DO CEAR� E DEFINE O DIA 25

DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DA EDUCA��O

INFANTIL EM HOMENAGEM � DRA. ZILDA ARNS.

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEAR�

 

Art. 1�Fica institu�da no calend�rio do Estado do Cear�, a SEMANA ESTADUAL DA EDUCA��O INFANTIL, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto, data essa que passa a ser comemorada como o DIA ESTADUAL DA EDUCA��O INFANTIL, em homenagem a data natal�cia

da Dra. Zilda Arns Neumann.

 

Par�grafo �nico. O dia 25 de agosto, ora institu�do passar� a constar do Calend�rio Oficial de Datas e Eventos do Estado do Cear�.

 

Art. 2� Na SEMANA ESTADUAL DA EDUCA��O INFANTIL, ser� realizada uma audi�ncia p�blica na Assembleia Legislativa do Estado do Cear�, a ser organizada pela Comiss�o da Inf�ncia e da Adolesc�ncia em conjunto com a Comiss�o da Educa��o, promovendo debates sobre a import�ncia da universaliza��o da educa��o infantil no Estado do Cear�, bem como ciclos de estudos e debates a cerca das pol�ticas e pr�ticas inerentes � educa��o de crian�as de 0 a 06 anos, com a participa��o de entidades, institui��es, �rg�os afins e interessados, especialmente, dirigentes, professores, colaboradores, pais e alunos de escolas p�blicas e privadas do Estado do Cear�.

 

Art. 3� Esta lei entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

 

Sala das Sess�es, em 26 de mar�o de 2012.

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A consci�ncia sobre a educa��o infantil deu-se a partir de 1974, quando o tema come�ou a ser discutido por alguns conselheiros no conselho federal da educa��o e ganhando mais espa�o nacionalmente com a nova LDB, lei de diretrizes e bases (lei n 9394/96), que passaram a dar um aten��o maior as crian�as menores de 6 anos. Com base na LDB (artigo29); a educa��o infantil passou a ser a primeira etapa da educa��o b�sica tem como finalidade o desenvolvimento integral da crian�a ate seis anos de idade seus aspectos f�sico psicol�gico, intelectual e social.

 

De acordo com a LDB � Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, a Educa��o Infantil � de responsabilidade do munic�pio. A demanda por creche � crescente no pa�s, mas � limitada, ou seja, � dif�cil falar em universaliza��o do acesso � creche. De acordo com a PNAD de 2006: �no Brasil, 45% das fam�lias com crian�as de at� seis anos de idade vivem com menos de meio sal�rio m�nimo per capita, a pol�tica infantil mais relevante � aquela que elimina ou atenua a pobreza das fam�lias e seus efeitos nas crian�as�. Assim, �as creches podem ajudar o desenvolvimento de crian�a que vivem as em situa��es de risco, que n�o disp�em de condi��es naturais ou �normais� em seus lares. Mas elas ajudam apenas quando s�o institui��es que prestam servi�os de alta qualidade�. O estudo �A pr�-escola no Brasil�, elaborado por Ruben Klein, mostra que, segundo a an�lise dos resultados do Saeb, uma boa pr�-escola faz diferen�a e pode atenuar as desigualdades s�cio-econ�micas. Outra evid�ncia do estudo � que os alunos que ingressam na escola pelo maternal ou pr�-escola t�m desempenho melhor do que aqueles que entram somente no 1� ano.

 

A educa��o e o cuidado na primeira inf�ncia s�o de fundamental import�ncia, pois � medida que a crian�a desenvolve o c�rebro � a hora mais prop�cia para a aprendizagem, pois � nesta �poca da inf�ncia que fica registrado na crian�a a sua trajet�ria escolar e a partir da pr�-escola se tem uma vis�o da vida escolar que ficar� firmada para sempre no aluno. Segundo Wallon, a educa��o infantil atende �s necessidades das crian�as nos planos afetivo, cognitivo e motor, promove o seu desenvolvimento em todos os n�veis.

 

Assim, trabalhar a democratiza��o do ensino nos primeiros 6 anos de vida � essencial para melhorar o �ndice de aprendizado dos alunos, estimular desde cedo a busca pelo conhecimento e eliminar as diferen�as de origem socioecon�micas no desempenho de crian�as de 1� ano.

 

Assim as novas fun��es para a educa��o infantil devem estar associadas a padr�es de qualidade. Essa qualidade adv�m de concep��es de desenvolvimento que consideram as crian�as nos seus contextos sociais, ambientais, culturais e, mais concretamente, nas intera��es e pr�ticas sociais que lhes fornecem elementos relacionados �s mais diversas linguagens e ao contato com os mais variados conhecimentos para a constru��o de uma identidade aut�noma.

 

A institui��o de educa��o infantil deve tornar acess�vel a todas as crian�as que a freq�entam, indiscriminadamente, elementos da cultura que enriquecem o seu desenvolvimento e inser��o social. Cumpre um papel socializador, propiciando o desenvolvimento da identidade das crian�as, por meio de aprendizagens diversificadas, realizadas em situa��es de intera��o.

 

Em vista disso, prop�e-se a institui��o da SEMANA E DO DIA ESTADUAL DA EDUCA��O INFANTIL NO ESTADO DO CEAR�, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto, data essa que passa a ser comemorada em homenagem a data natal�cia da Dra. Zilda Arns Neumann.

 

Dra. Zilda Arns Neumann (1934-2010), m�dica pediatra e sanitarista, fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Crian�a, fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de a��o social da Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Representante titular da CNBB, do Conselho Nacional de Sa�de e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (CDES).

 

Nascida em Forquilhinha (SC), reside em Curitiba (PR), m�e de cinco filhos e av� de dez netos. Escolheu a medicina como miss�o e enveredou pelos caminhos da sa�de p�blica. Sua pr�tica di�ria como m�dica pediatra do Hospital de Crian�as Cezar Pernetta, em Curitiba (PR), e posteriormente como diretora de Sa�de Materno-Infantil, da Secretaria de Sa�de do Estado do Paran�, teve como suporte te�rico diversas especializa��es como Sa�de P�blica, pela Universidade de S�o Paulo (USP) e Administra��o de Programas de Sa�de Materno-Infantil, pela Organiza��o Pan-Americana de Sa�de (OPAS/OMS). Sua experi�ncia fez com que, em 1980, fosse convidada a coordenar a campanha de vacina��o Sabin para combater a primeira epidemia de poliomielite, que come�ou em Uni�o da Vit�ria (PR), criando um m�todo pr�prio, depois adotado pelo Minist�rio da Sa�de.

 

Em 1983, a pedido da CNBB, a Dra. Zilda Arns cria a Pastoral da Crian�a juntamente com Dom Geraldo Majela Agnello, Cardeal Arcebispo Primaz de S�o Salvador da Bahia, que na �poca era Arcebispo de Londrina. Foi ent�o que desenvolveu a metodologia comunit�ria de multiplica��o do conhecimento e da solidariedade entre as fam�lias mais pobres, baseando-se no milagre da multiplica��o dos dois peixes e cinco p�es que saciaram cinco mil pessoas, como narra o Evangelho de S�o Jo�o (Jo 6, 1-15). A educa��o das m�es por l�deres comunit�rios capacitados revelou se a melhor forma de combater a maior parte das doen�as facilmente preven�veis e a marginalidade das crian�as. Ap�s 25 anos, a Pastoral acompanha mais de 1,9 milh�es de gestantes e crian�as menores seis anos e 1,4 milh�o de fam�lias pobres, em 4.063 munic�pios brasileiros. Seus mais de 260 mil volunt�rios levam f� e vida, em forma de solidariedade e conhecimentos sobre sa�de, nutri��o, educa��o e cidadania para as comunidades mais pobres.

 

Em 2004, a Dra. Zilda Arns recebeu da CNBB outra miss�o semelhante, fundar, organizar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa. Atualmente mais de 129 mil idosos s�o acompanhados todos os meses por 14 mil volunt�rios.

 

Pelo seu trabalho na �rea social, Dra. Zilda Arns recebeu condecora��es tais como: Woodrow Wilson, da Woodrow Wilson Fundation, em 2007; o Opus Prize, da Opus Prize Foundation (EUA), pelo inovador programa de sa�de p�blica que ajuda a milhares de fam�lias carentes, em 2006; Hero�na da Sa�de P�blica das Am�ricas (OPAS/2002); 1� Pr�mio Direitos Humanos (USP/2000); Personalidade Brasileira de Destaque no Trabalho em Prol da Sa�de da Crian�a (Unicef/1988); Pr�mio Humanit�rio (Lions Club Internacional/1997); Pr�mio Internacional em Administra��o Sanit�ria (OPAS/ 1994); t�tulos de Doutor Honoris Causa das Universidades: Pontif�cia Universidade Cat�lica do Paran�, Universidade Federal do Paran�, Universidade do Extremo-Sul Catarinente de Crici�ma, Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade do Sul de Santa Catarina. Dra. Zilda � Cidad� Honor�ria de 10 estados e 35 munic�pios; e foi homenageada por diversas outras Institui��es, Universidades, Governos e Empresas.

 

Faleceu em 12 de janeiro de 2010 em Porto Principe, onde proferia palestra sobre seu trabalho na Pastoral, para um grupo de religiosos haitianos, quando aconteceu o terremoto que destro�ou Porto Pr�ncipe. O pr�dio de tr�s andares, virou um amontoado de pedras e vigas. Zilda foi atingida na cabe�a e morreu na hora, junto com outros religiosos que estavam na sala.

 

REFERENCIAL BIBLIOGR�FICO

 

ESTUDOS AVAN�ADOS DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL S�RIE APONTAMENTO,

Maria Stella Coutinho de Alc�ntara, Gil Nancy Vinagre Fonseca de Almeida � editora edufscar

 

EDUCA��O INFANTIL: FUNDAMENTOS E M�TODOS � 5� EDI��O- ZILMA RAMOS DE OLIVEIRA � Editora Cortez

 

Sala das Sess�es, 26 de mar�o de 2012.

 

PATR�CIA SABOYA

DEPUTADO (A)