Na sessão desta sexta-feira (06/11) da Assembleia Legislativa, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), registrou, em resposta ao pronunciamento do deputado Osmar Baquit (PSDB), que o gabinete do Governador do Estado já encaminhou solicitação ao Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE), para que seja feita uma análise em relação à anistia de multas aplicadas em motos de até 250 cilindradas, com exceção dos casos de multas por bebidas alcoólicas.

Segundo o petista, o Governo, no período de 2003 a 2006, encaminhou uma mensagem à Assembleia anistiando aproximadamente 90% do valor dessas multas e, o restante, o devedor deveria pagar em dez parcelas. “O próprio Governo está distribuindo carteiras de habilitação populares. Tem tomado iniciativas como esta e vai continuar fazendo isso. O presidente desta Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), está tratando da questão junto ao governador”, informou.

Em aparte, o deputado Moésio Loiola (PSDB) defendeu que o mais importante é tornar viável a adimplência e, depois disso, cobrar da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV) que busque o pagamento até dentro da casa do motociclista. “Porque se o Governo der um prazo de seis meses para que eles paguem as multas atrasadas, sem juros, apenas pagando as taxas habituais para voltar à legalidade, aqueles que não aproveitarem estão mal intencionados”, complementou.

Adahil Barreto (PR) citou projeto de lei de sua autoria que repete uma emenda que ele apresentou durante a apreciação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e que “trata mais ou menos do que o deputado Nelson acabou de apresentar. O Governo vai conceder o perdão das multas. Meu projeto trata de perdoar multas leves que evidentemente não trazem ou não trouxeram prejuízos para a sociedade, tratando também da questão do capacete”, afirmou. De acordo com ele, os proprietários de moto no Interior muitas vezes não têm dinheiro para comprar capacete e as multas por isso deveriam ser perdoadas, se o motociclista não for reincidente.

CRÍTICA

O líder do Governo registrou, ainda, em seu pronunciamento que tem evitado discutir com o deputado Fernando Hugo (PSDB), mas, para ele, hoje o tucano “passou do limite”. O petista salientou que o Poder Legislativo necessita de um debate que respeite mais os partidos. “Eu nunca fiz qualquer crítica generalizada a qualquer que seja o partido. Quando ele chega publicamente e usa a denominação ‘a canalha do PT’, é uma generalização e uma injustiça”, ressaltou.

ENCONTRO

Por fim, Nelson Martins destacou que está acontecendo hoje, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, o Encontro dos Governadores do Nordeste, com os objetivos de discutir a distribuição dos recursos do pré-sal entre os estados brasileiros e o financiamento de dezoito milhões de dólares que está sendo pleiteado pelos governadores para investimentos no Nordeste.
RT/AF