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Dep. Neto Nunes (PSDB)
11.02.2010


O deputado Neto Nunes (PMDB) destacou nesta quinta-feira (11/02), em plenário, a importância da lei complementar 83/09 que permite a criação de novas cidades no Ceará. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), a proposta foi aprovada e sancionada ano passado pelo governador Cid Gomes, “que tem sido sensível a esta causa”. “É uma ação louvável e um sonho antigo de distritos, que se arrasta por anos e que quer caminhar por suas próprias pernas. Esta é uma luta da população, democrática, e todos têm que dar as mãos para que possa ser realizado”, ressaltou.

Diante disso, vários representantes municipais têm comparecido a Casa para apresentarem o perfil básico do distrito, acompanhado de um requerimento pedindo a elevação da localidade, um mapa do novo município e um abaixo-assinado. O parlamentar informou que mais dois pedidos de emancipação foram entregues hoje pela manhã: Lima Campos e Icozinho, distritos de Icó, que atendem, segundo ele, todos os requisitos que a lei exige.

Ele acredita que serão vários os avanços que os distritos terão com a emancipação, conquista que se deve, segundo ele, a ações do governador no sentido de melhorar o perfil dos distritos. Um exemplo disso foi a construção da Rodovia Padre Cícero, no distrito de Lima Campos.

Neto Nunes disse que não concorda com o argumento de que a criação de novas cidades implicará em dividir a pobreza pois, como analisa ele, nem sempre um município que emancipa seu distrito perde arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tendo em vista que este não potencializa a sua capacidade de redistribuição de renda, beneficiando indistintamente os municípios pequenos, sejam eles pobres ou ricos.

Em aparte, o deputado Vasques Landim (PR) reforçou os benefícios que a lei trará, afirmando que “estamos assistindo um momento rico, acalentando um sonho de vários distritos que lutam por sua emancipação. Ele argumenta que a lei é uma das mais severas e criteriosas de emancipação existentes no Brasil".

Na mesma linha, o deputado Fernando Hugo (PSDB) destacou que cada pedido de emancipação será analisado com bastante critério e profundidade. Logo após a solicitação para que um distrito venha a se tornar cidade, ele explicou que o pedido terá um parecer da Mesa Diretora, sendo em seguida enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde serão analisados se os distritos têm população superior a oito mil habitantes. Após esta etapa, um estudo de viabilidade é elaborado e enviado para a comissão técnica da Assembleia. Após um novo parecer, os pedidos seguem então para deliberação no plenário da Casa. “Cada documento proposto, cada assinatura é analisada tin tin por tin tin”, esclareceu.
LS/AF