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Radialista Narcélio Limaverde
26.03.2009


O programa Narcélio Limaverde, da rádio FM Assembléia (96,7 MHz), recebe, nesta sexta-feira (27/03), a deputada Rachel Marques (PT), que vai falar do projeto de indicação de sua autoria que propõe ao governo do Estado modificações no Estatuto do Funcionário Público Civil. A deputada pretende alterar o artigo 193 da lei de 1974, que disciplina as proibições e os deveres aos quais os servidores são submetidos.

Na proposição, que começou a tramitar na Assembléia Legislativa no último dia 24 de março, a petista sugere também a revogação do inciso II do documento, que proíbe o funcionário de referir-se de modo depreciativo a autoridades em qualquer ato funcional que praticar, inclusive em trabalho público e assinado.

Na avaliação da deputada, o artigo obriga o servidor a calar, mesmo detendo uma informação que pode ser de interesse público. Isso, conforme cita, remonta aos tempos da Ditadura Militar, quando se era expressamente proibido de opinar sobre as ações tomadas pelo Estado.

Para Rachel, essas recomendações são redundantes e, conseqüentemente, desnecessárias, pois a Constituição Federal já protege a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem de todo cidadão. "Se alguém for caluniado, difamado ou injuriado, que processe o ofensor pelas regras do Código Penal ou da Lei da Imprensa", explica ela no corpo do projeto.

Narcélio também vai conversar com a presidente da Habitafor, Olinda Marques. Ela vai falar sobre expectativa de construir 25 mil moradias em Fortaleza, com recursos do plano de habitação que o Governo Federal lançou na última quarta-feira. No plano, há previsão de um aporte total de R$ 34 bilhões para a construção de um milhão de casas, em todo o País. O Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 51,6 mil moradias no Ceará.

O superintendente da Semace, Herbert de Vasconcelos Rocha também participa do programa. Ele vai falar sobre a Hora do Planeta, uma mobilização em nível mundial que vai ser realizada no próximo sábado, das 20h30 às 21h30.

A Hora do Planeta tem como objetivo sensibilizar o mundo inteiro sobre a necessidade de auxiliar a Terra com relação à mudança climática. Mais de 2.400 cidades de 82 países se comprometeram a apagar as luzes de seus edifícios e monumentos importantes. No Rio de Janeiro, as luzes do Cristo Redentor serão apagadas e em Brasília, as do Congresso Nacional. A cidade de Juazeiro do Norte também deve participar da mobilização.
AT/AN