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Conselho de Ética

 

O Conselho de Ética Parlamentar foi instituído pelo Poder Legislativo em 2002, pela Resolução n°.473 de 28 de junho de 2002 e reformulado posteriormente pela Resolução n° 546, de 20 de dezembro de 2006.

A criação do Conselho de Ética Parlamentar está prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar que trás em seu bojo normas de conduta, direito e deveres dos parlamentares cearenses, desde a sua diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O Conselho de Ética Parlamentar é composto de nove membros titulares e substitutos, dentre os deputados efetivos que serão eleitos no início da primeira e terceira sessão legislativa, para um mandato de dois anos.

A sua direção é constituída de um Presidente, um Vice-Presidente e um Ouvidor a quem cabe apreciar as representações e denúncias que lhes forem encaminhadas pela Mesa Diretora ou partidos políticos com assento na Assembléia Legislativa.

   

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