Fortaleza, Segunda-feira, 22 Janeiro 2018

Pesquisar

Processo virtual


Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Login

         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Avaliação do Usuário

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela inativa
 
Tamanho letra:

Presidente:
Bruno Pedrosa
PP


Vice-Presidente:
Fernanda Pessoa
PR



Secretário(a)
Lilian Cavalcante
 
Email
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 
Telefone:
(85) 3277-2771
 
Fax:
(85) 3277-2751
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Juventude

(R.I, Art. 48, inciso XVI)

ATIVIDADES
De 2015 até setembro de 2017
A partir de outubro de 2017
 
 

ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE JUVENTUDE:

COMPETÊNCIA
XVI - COMISSÃO DA JUVENTUDE

a) acompanhar e fiscalizar programas não governamentais relativos aos interesses da juventude;
b) pesquisar e estudar a situação da juventude no Estado do Ceará;
c) receber, avaliar e proceder a investigações de denúncias relativas às ameaças aos interesses da juventude;
d) políticas públicas em defesa da juventude

Além destas, também existem as estampadas na Seção II, dos Arts. 41 a 42, da RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. (D.O12.12.96) Atualizada com as alterações da Resolução nº 550, de 19.04.2007.

SEÇÃO II
DA COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES EM GERAL

Art. 41. Às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência (art. 55, § 2º, CE), cabe:

I - realizar audiências públicas com entidades organizadas da sociedade civil, na forma deste Regimento;

II - realizar audiências públicas em região do Estado, para subsidiar o processo legislativo;

III - convocar Secretários de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, nos termos do art. 57, da Constituição do Estado;

IV - convocar dirigentes de órgãos públicos estaduais, civis e militares, de autarquia, de empresa pública, sociedade de economia mista e de fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, dentre outras autoridades, para prestar informações ou apresentar esclarecimentos sobre assuntos inerentes às atribuições da Comissão requerente;

V - receber petições, reclamações, representações ou queixa de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade pública, de concessionário de serviço público;

VI - acompanhar, junto ao Poder Executivo, a elaboração da proposta orçamentária, bem como a sua posterior execução;

VII - apreciar e acompanhar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer;

VIII - solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;

IX - elaborar leis delegadas, na forma do art. 64, da Constituição do Estado e art. 206, inciso IV, alínea f, deste Regimento, admitindo o recurso, contra sua decisão, para o Plenário, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por, no mínimo, 1/10 (um décimo) dos membros da Assembleia.

X - solicitar o concurso de assessoramento especializado ou a colaboração de servidores habilitados, a fim de executar trabalho de natureza técnica ou científica, relacionado com as suas atribuições e competências.

Parágrafo único. Os campos temáticos ou áreas de atividades de cada Comissão Permanente abrangem ainda os órgãos e programas governamentais com eles relacionados e respectivos acompanhamentos, bem como a fiscalização orçamentária, sem prejuízo das atribuições próprias da Comissão de Fiscalização e Controle.

Art. 42. Cada Comissão poderá realizar audiência pública, com entidade da sociedade civil, para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinente à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro da Assembléia ou a pedido da entidade interessada.


 

 
 
Composição
Visualizar
 
Reuniões Ordinárias
Terça-feira - 14:30 - Local: Complexo de Comissões Técnicas Permanentes.
 
 
 
 
 
 
 
 

Portal do Servidor

Comitê / Frente

Enquete

A legalização dos jogos de azar voltou a ser pauta do Congresso. Você concorda com a liberação da prática?

Juventude - QR Code Friendly


 

  29ª Legislatura - Assembléia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500