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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

O Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, órgão integrante de sua estrutura organizacional, é vinculado à Mesa Diretora, cujas principais atribuições são:

I - Planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades legislativas dos órgãos que integram o sistema de apoio técnico necessárias ao funcionamento dos órgãos superiores de definição normativa (Mesa Diretora, Plenário e Comissões Técnicas), visando a implantação de um sistema de gestão administrativa que assegure elevado nível de eficiência, centrado em políticas e diretrizes racionais de trabalho;

II - Participar da definição de políticas, diretrizes e estratégias referentes à atividade de apoio legislativo junto à Mesa Diretora e Diretoria Geral;

III - Realizar por determinação do Presidente, os estudos necessários à solução de questões de ordem;

IV - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Mesa Diretora ou pelos Deputados, relativos ao andamento das proposições;

V - Determinar a publicação de atos e demais matérias relacionadas com as atividades legislativa e parlamentar;

VI - Expedir normas, instruções e ordens de serviço, orientando a execução de atividades ligadas ao Departamento Legislativo, e que permitam o aperfeiçoamento de técnicas e instrumentos da ação legislativa;

VII - Assegurar a execução das atividades legislativas, programas e projetos em conformidade com as políticas, diretrizes e normas estabelecidas pelos órgãos decisores, exercendo sua administração por intermédio das unidades administrativas subordinadas;

VIII - Coordenar as atividades exercidas pela Divisão de Expediente Legislativo, Divisão de Taquigrafia, Divisão de Informação e Documentação e a Divisão de Plenário, visando a um desempenho conjunto e integrado dessas unidades administrativas;

IX - Promover e garantir a modernização administrativa do Departamento Legislativo, através da adoção de melhores técnicas, processos e métodos de trabalho;

X - Orientar e assistir aos Senhores Parlamentares sobre a aplicação de normas regimentais e constitucionais vigentes;

XI - Prestar assessoramento técnico ao Presidente na condução dos trabalhos do Plenário.

Funcionamento:

Dias: Segunda a sexta-feira.

Horário: 8h às 18h

Local: Edifício Sede (entrada do Plenário)

 

Contatos:

Carlos Alberto de Aragão Oliveira – Diretor do Departamento Legislativo

Telefone : (85) 3277- 2717/2718

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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