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EXPEDIENTE - 25.04.18

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.Sº:


32/18 – Autoria da Deputada Mirian Sobreira
– Institui o Prêmio Cidade Amiga do Idoso, destinado aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno às pessoas idosas.

33/18 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, dispondo sobre a isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para as entidades esportivas na aquisição de equipamentos especializados para pessoas com deficiência.


Fonte: Departamento Legislativo


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