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EXPEDIENTE – 19.09.2019

LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.°:

14/19 – Oriundo da Mensagem nº 8.431/19 –- Autoria do Poder Executivo - Altera o art. 154, §10 da Constituição Estadual.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:

513/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - As empresas prestadoras de serviço deverão oferecer ao seu usuário a opção de incluir, nas faturas para cobrança de seus serviços, o nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa maior de 18 anos que com ele resida
.
514/19 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Marcos Nunes Neto a Areninha do Bairro Pereiros no Município de Santa Quitéria.

515/19 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Altera a Lei nº 16.197, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Estado do Ceará

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:

353/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.

354/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará e dá outras providências.

355/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Institui a reserva de vagas para agentes de segurança pública nas Universidades Públicas Estaduais.

357/19 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre a instituição do serviço de atendimento médico-veterinário móvel, também a ser designado sampet (serviço de atendimento móvel animal), para cães e gatos, bem como da promoção de ampla política de saúde pública veterinária no Estado do Ceará.

358/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Estabelece a obrigatoriedade da oferta, em parques públicos do Estado do Ceará, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

359/19 - Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a proibição do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do Ceará de apreender e remover veículos com impostos em atraso no período que compreende das 22:00 até 06:00 horas e em locais ermos.

360/19 - Autoria do Deputado JulioCesar Filho – Cria no âmbito do Estado do Ceará o Programa WIFI Cidadão.



Fonte:
Departamento Legislativo


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