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EXPEDIENTE - 21.06.18

LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:

09/18 – Oriundo da Mensagem nº 8287/18 – Autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, da Lei n.º 11.966, de 17 de Junho de 1992, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:


7/18 – Autoria do Deputado Dr. Santana
– Acrescenta o § 4º ao artigo 180 do Regimento Interno.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:


168/18 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo
– Denomina de Raimundo Martins Paiva, a Areninha a ser construída no município de Uruburetama - CE.


169/18 – Autoria da Deputada Mirian Sobreira
– Denomina Eleazar de Carvalho, o Centro de Eventos do Município de Iguatu.


170/18 – Autoria da Deputada Aderlânia Noronha
– Denomina José Alves Noronha, a estrada que liga a BR-020, via Umbuzeiro, ao município de Parambu.


171/18 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo
– Denomina Deputado Joaquim Noronha Mota, o trecho da CE-351, que liga o município de Parambu ao município de Quiterianópolis.

172/18 – Autoria do Deputado Anderson Palácio – Dispõe sobre a proibição em todas as esferas de poder do Estado do Ceará, a celebração de contratos de qualquer natureza com pessoas físicas e/ou Jurídicas, cujos sócios, gerentes, administradores, prepostos ou quaisquer outros representantes legais, tenham ficha suja por condenação pelos crimes que enumera.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:


66/18 – Autoria da Deputada Rachel Marques
– Altera dispositivos da Lei n.º 16.032 de 2016, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do estado do Ceará.


67/18 – Autoria do Deputado Agenor Neto
– Dispõe sobre o incentivo à sustentabilidade nas zonas vulneráveis à degradação ambiental no estado do Ceará e dá outras providências.


68/18 – Autoria do Deputado Agenor Neto
– Dispõe sobre apoio psicológico aos pais que perderam filhos vitimas de violência no Estado do Ceará e dá outras providências.

69/18 – Autoria do Deputado Anderson Palácio – Dispõe sobre a implementação do serviço integrado de atendimento ao cidadão (VAPT VUPT) no município de Caucaia.


Fonte: Departamento Legislativo


Foram registrados 20 requerimentos:


2219/2018 - DEP. DR. SANTANA - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AOS SENADORES CEARENSES REQUERENDO QUE SEJA ELABORADO UMA LEI QUE AUTORIZE A CRIAÇÃO DE UMA ZPE NO CARIRI
2220/2018 - DEP. EVANDRO LEITÃO - REQUER COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 279 E 280 DO REGIMENTO INTERNO QUE, SEJA DETERMINADA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DAS PROPOSIÇÕES N°S 57/2018 - ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8.285, 58/2018 - ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8.286 E LEI COMPLEMENTAR N° 09/2018 - ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8.287
2221/2018 - DEP. ANDERSON PALACIO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – SDA, SOLICITANDO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DO SÍTIO BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM – CE.
2222/2018 - DEP. GONY ARRUDA - "REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO PARA COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO UMA NOVA VIATURA PARA O MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE."
2223/2018 - DEP. ANDERSON PALACIO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS – SOHIDRA, SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE E PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DO SÍTIO BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM – CE.
2224/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DENTISTA E EMPRESÁRIO JÓRIO DA ESCÓSSIA.
2225/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PELO 169º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 31 DE JULHO DE 2018.
2226/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO PELO 61º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 01 DE JULHO DE 2018.
2227/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PELO 153º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 19 DE JULHO DE 2018.
2228/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PELO 136º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 05 DE JULHO DE 2018.
2229/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE CANINDÉ PELO 172º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 29 DE JULHO DE 2018.
2230/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PELO 61º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 22 DE JULHO DE 2018.
2231/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE CRATEÚS PELO 186º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 06 DE JULHO DE 2018.
2232/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PELO 107º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 22 DE JULHO DE 2018.
2233/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PELO 61º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 12 DE JULHO DE 2018.
2234/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE PORANGA PELO 61º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 05 DE JULHO DE 2018.
2235/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE SOBRAL PELO 245º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 05 DE JULHO DE 2018.
2236/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PELO 128º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 31 DE JULHO DE 2018.
2237/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES PELO 119º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 29 DE JULHO DE 2018.
2238/2018 - DEP. BRUNO PEDROSA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ MARIA RODRIGUES, OCORRIDO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2018.