Fortaleza, Quinta-feira, 30 Março 2017

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29.03.2017



AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 30ª. (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI E OS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS NºS.:



13/17 – Autoria do Poder Executivo -- Oriundo da Mensagem n.º 8.093 - Autoriza a transferência de recursos financeiros por termo de fomento a pessoas jurídicas do setor privado, no âmbito do projeto Paulo Freire. (com parecer favorável)



Emenda nº 1 com parecer favorável



14/17 – Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.089 - Altera a Lei n.º 15.243, de 06 de dezembro de 2012, e dá outras providências. (com parecer favorável)



122/16 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8.074/16 – Altera a Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências. (com parecer favorável)



Emendas com parecer favorável nºs.: 5, 6 e 15



135/16 – Autoria do Deputado José Albuquerque – Denomina Padre José Maria Cavalcante Costa, a Rodovia CE-464 que liga o Município de Ocara/CE ao Município do Redenção/CE. (com parecer favorável).



DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS.:



3/16 – Autoria do Deputado Naumi Amorim - Dispõe sobre autorização para a criação da escola estadual agrícola no município de Caucaia e dá outras providências. (com parecer favorável)



32/16 – Autoria do Deputado Ely Aguiar - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), até o limite que estabelece, para a aquisição de bicicletas, no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



41/16 – Autoria do Deputado Capitão Wagner - Dispõe sobre a consignação nos registros dos policiais militares e dos bombeiros militares do posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade, na forma que indica. (com parecer favorável)



56/16 – Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga os municípios de Frecheirinha, Mucambo e Ubajara, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)



62/16 – Autoria do Deputado David Durand - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de prevenção de acidentes nas escolas públicas do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)



74/16 – Autoria do Deputado David Durand - Indica alteração à Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (com parecer favorável)



81/16 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Indica ao Poder Executivo a disponibilizar vacina contra o vírus da dengue, nas unidades de saúde pública do Estado do Ceará e dá outras providências. (com parecer favorável)



93/15 – Autoria do Deputado Roberto Mesquita - Dispõe sobre a troca do sistema de descarga convencional de vasos sanitários por sistema de descarga por válvula de duplo acionamento, e dá outras providências. (com parecer favorável)





Fonte: Departamento Legislativo

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