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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 144.ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Data: 21.11.19



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:





84/19 - Autoria da Defensoria Pública - Oriundo da Mensagem n.º 01/19 - Institui o Programa de Residência Jurídica no Âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



Emenda Aditiva n.º 1 com parecer favorável.





94/19 – Autoria do Tribunal de Justiça – Oriundo da Mensagem n.º 03/19 - Dispõe sobre os critérios para elevação de comarcas no âmbito da Organização Judiciária do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



Emenda Modificativa n.º 1 com parecer favorável.





96/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8. 444/19 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao Município de Fortaleza, o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências. (com parecer favorável)





97/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8. 445/19 - Autoriza o Estado Ceará a ceder à Federação do Comércio do Estado do Ceará – FECOMERCIO o imóvel que indica, e dá outras providências. (com parecer favorável)





94/19 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe e coautoria dos Deputados Augusta Brito e Nelinho - Proíbe, no âmbito do Estado do Ceará, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006. (parecer favorável com modificação do art. 1.º)



Emenda Modificativa n.º 1 com parecer favorável.





318/19 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Raimunda Mourão Resende o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no Distrito de Livramento, Município de Ipueiras-CE. (com parecer favorável)





463/19 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, a Semana Zé Maria do Tomé. (parecer favorável com supressão do parágrafo único do art. 3.º)





469/19 - Autoria do Deputado Gordim Araújo - Dispõe sobre a inclusão da exposição agropecuária de Itapipoca/CE - Expoita, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. (com parecer favorável)





538/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui o Dia Estadual do Taekwondo a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de outubro. (com parecer favorável)





550/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Considera de utilidade pública a Associação comunitária assistencial e filantrópica, Recuperando Vidas, com sede no Município de Caucaia. (com parecer favorável)





588/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Oração da Madrugada. (com parecer favorável)



DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:





388/19 - Autoria do Deputado Nezinho Farias - Institui a Semana estadual de conscientização para o uso adequado das redes sociais no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. (com parecer favorável)





* * * * *



AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 5.ª (QUINTA) SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Data: 21.11.19



DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:





05/19 - Autoria da Mesa Diretora - Aprova a indicação da Defensora Pública Elizabeth das Chagas Sousa para exercer o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará. (com parecer favorável)













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