Fortaleza, Quarta-feira, 20 Outubro 2021

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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 39.ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Data: 20 de outubro de 2021



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:




129/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.742 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 13.515, de 20 de agosto de 2004, e dá outras providências. (com parecer favorável)



132/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.746 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a união aditamento contratual ao amparo do art. 17, inciso VII, da Lei Complementar n.º 178, de 13 de janeiro de 2021. (com parecer favorável)



133/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.747 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza, nos termos em que especifica, o Poder Executivo, através da superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, a proceder ao recolhimento e posterior pagamento da dívida decorrente de condenações da justiça do trabalho, com trânsito em julgado, que impliquem incremento financeiro nas despesas originalmente previstas em termos de colaboração firmados pelo referido órgão, objetivando a gestão compartilhado do atendimento nos centros socioeducativos do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



134/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.748 - Autoria do Poder Executivo - Acata pedido de renúncia para revogar a Lei n.º 14.839, de 28 de dezembro de 2010, que considera de utilidade pública o Instituto de Educação Portal - IEP, no município de Pacajus. (com parecer favorável)



136/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.751 - Autoria do Poder Executivo - Denomina Antônio Carlos Gomes Belchior a Estação das Artes localizada no município de Fortaleza. (com parecer favorável)



137/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.752 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.186, de 24 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde - Funsaúde e dá outras providências. (com parecer favorável)



Emenda Aditiva n.º 01 com parecer favorável.





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