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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 7.ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Data: 2 de dezembro de 2021



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1.º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:



10/2021 - Oriunda da Mensagem n.º 8.778 - Autoria do Poder Executivo -
Autoriza a prorrogação excepcional, no âmbito da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor, de contratações temporárias celebradas conforme previsão do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. (com parecer favorável)







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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO ESPECIAL DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Data: 2 de dezembro de 2021





DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:



29/2021 - Autoria da Mesa Diretora -
Aprova a indicação da Defensora Pública Elizabeth das Chagas Sousa para assumir o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará, reconduzida por 2 (dois) anos, de acordo com o art. 147 da Constituição do Estado do Ceará. (com parecer favorável)