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Em 26.04.2018



AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 43ª. ( QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.





DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:



07/18 - Oriundo da Mensagem nº 8.244/18 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, e dá outras providências. (com parecer favorável)



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS NºS.:



23/18 - Oriundo da Mensagem nº 8.245/18 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), e dá outras providências. (com parecer favorável)



27/18 - Oriundo da Mensagem n.º 8.251 - Autoria do Poder Executivo - Denomina como Geraldo Eglimar da Silva, o Ginásio Poliesportivo do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira no município de Iguatu-Ceará. (com parecer favorável)



28/18 - Oriundo da Mensagem n.º 8.252 - Autoria do Poder Executivo - Denomina Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, o prédio localizado na rua Dário Rabelo S/N, bairro Santo Antônio no município de Iguatu-Ceará. (com parecer favorável)



29/18 - Oriundo da Mensagem n.º 8.253 - Autoria do Poder Executivo - Denomina José Euclides Ferreira Gomes Júnior a avenida perimetral (do contorno) localizada entre a CE-240 e o entroncamento da CE-440 com a BR-222, no município de Sobral. (com parecer favorável)



31/18 - Oriundo da Mensagem nº 8.255 – Autoria do Poder Executivo– Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao município de Meruoca, o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências. (com parecer favorável)



32/18 - Oriundo da Mensagem nº 8.256 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão, a Prefeitura Municipal de Iguatu, o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências. (com parecer favorável)







Fonte: Departamento Legislativo