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Terça, 08 Janeiro 2019 06:49

Combate a facções: deputados divergem

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Com os recentes ataques de facções criminosas a veículos e prédios públicos no Ceará, o Governo do Estado, junto do Governo Federal, têm encaminhado reforços para as ruas de Fortaleza e dos demais municípios atingidos pelos atentados. Em meio a isso, parlamentares divergem sobre as possíveis causas que levaram à situação em que o Estado se encontra hoje e a abordagem a ser tomada frente ao problema.   Para o deputado estadual Heitor Férrer (SD), a decisão do governador Camilo Santana de acionar a Força Nacional para atuar no Estado é “bem fundamentada”. No entanto, considera que a medida não será suficiente para resolver o problema a longo prazo. “O que é essa Força Nacional de Segurança? São 330 homens e 30 viaturas. Quer dizer, então, que o que o Estado do Ceará estava precisando para conter a violência era de mais 330 homens e 30 viaturas? Ou é o nome da Força Nacional que inibe a violência? O que eu quero dizer é que não vamos nos iludir de que, se não haver medidas contínuas, rígidas, de combate ao crime organizado, isso é só uma encenação dos governos”, pontua.   A posição é a mesma de Renato Roseno (Psol), que conta que o Ceará estava “sentado em um barril de pólvora”. “Quem lida com o tema sabe que a qualquer momento isso ia acontecer. Os governos, incluindo o Governo do Ceará, têm sido mais reativos do que propositivos em matéria de médio e longo prazo. É fundamental ter medidas de inteligência, prevenção e controle do sistema prisional”, avalia ele.   Ele conta, ainda, que as unidades prisionais precisam ser pensadas de modo com que possam reduzir o volume de violência, em vez de ampliá-lo. “O Ceará está com 28 mil presos para 13 mil vagas, 60% dos presos são provisórios, 58% são jovens abaixo de 29 anos. Para nós é muito importante pensar em como não tornar o sistema propulsor de violência ele próprio. Quem trabalha com criminologia chama isso de contraprodutividade do sistema penal, porque está produzindo indivíduos mais violentos.”   Já o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do governo na Assembleia Legislativa, considera que o Governo está agindo de forma acertada ao procurar reforços externos, “sobretudo ao mostrar que o Estado tem que prevalecer”, conta ele. O maior efetivo policial nas ruas, diz o deputado, será fundamental para enfrentar o problema. “Ajuda, sem sombra de dúvidas. Toda força de trabalho é importante em um evento como esse, em que o Estado tem que estar presente. A presença física é importante.”   Capitão Wagner (Pros), deputado federal eleito, avalia que o auxílio do Governo Federal e de outros estados é importante para o enfrentamentos dos grupos criminosos. “Toda força de segurança que venha pro Ceará nos ajudar deve ser bem-vinda, não podemos, nesse momento, recusar qualquer tipo de apoio”, diz ele.   Com isso, continua, a tendência é que as facções recuem. Ele conta que esteve em uma cadeia pública no interior onde os criminosos já estão se rendendo. “Estão vendo que, de fato, o Estado é mais forte, e o Estado não tinha usado sua força ainda, então a perspectiva, pelo que estou acompanhando nas cadeias, é que a situação possa estar sob controle em pouco tempo, um mês no máximo, e nas ruas vai diminuir a intensidade dos ataques. À medida que verificarem que o Governo não vai recuar, eles vão ter que recuar”, considera.   Heitor Férrer, apesar de cético quanto à eficácia da atuação dos agentes de fora em um enfrentamento que vá além do imediato, se diz esperançoso frente às mudanças que já podem ser antecipadas no Governo do Estado no combate ao crime organizado. “A esperança está aí nas medidas adotadas pelo atual secretário da Administração Penitenciária, que, segundo informações, já tem enfrentado isso em outros estados”, diz ele, referindo-se a Luís Mauro Albuquerque, titular da nova secretaria de Governo destinada especificamente para tratar das prisões cearenses.   Polêmica Ainda que elogioso sobre as ações que o secretário deve desempenhar no Governo, Heitor Férrer criticou a decisão de levá-las a público logo após tomar posse. O parlamentar atribui às recentes declarações de Luís Mauro o estado de caos instalado no Ceará na primeira semana de 2019. “Cometeu a infantilidade sem precedentes de comunicar atos administrativos, que não precisariam desses comunicados. Esse pico de violência foi exatamente em decorrência de atitudes que ele prometeu que faria”, conta. Segundo ele, os transtornos provocados pelas facções poderiam ter sido evitados “com ações concretas, sem a necessidade de publicização”.   O secretário havia declarado, na ocasião de sua posse, no primeiro dia do ano, que a logística de dividir os detentos do Ceará com base em que facção integram deve ser revista. Hoje em dia, presos de um determinado grupo criminoso ficam reunidos nas mesmas unidades prisionais, de modo a minimizar ataques violentos dentro das prisões. Ele declarou, também, que vai desempenhar esforços para zerar o número de aparelhos celulares dentro dos presídios.   Evandro Leitão rejeita a hipótese de que as declarações do secretário tenham provocado os ataques e conta que eles foram resposta ao enfrentamento, de modo geral, que o Governo do Estado tem feito às facções. “Estão vinculados a ações que o Estado vem tomando, essa justificativa sobre as declarações, a meu ver, não procede”, pontua.   Para Roseno, as falas de Luís Mauro foram, no mínimo, irresponsáveis. “Me parece que foram declarações pouco pensadas, porque, se havia um planejamento, ele tinha que ter sido primeiro partilhado com o núcleo de segurança do Estado. Uma declaração dessa, você não precisa ser um grande especialista para saber que vai causar reatividade e retaliações”, diz ele.   Noelio aprova ações do Governo contra facções O vereador e deputado estadual eleito Soldado Noelio (Pros) (foto), que integra grupo político de oposição a Camilo Santana, diz aprovar as medidas que o petista tem adotado para combater as investidas das facções criminosas no Estado. “Reconhecemos que as decisões tomadas pelo governador, nos últimos dias, são de extrema importância e necessárias para que o crime organizado se enfraqueça. É preciso moralizar o Estado”, disse. Ele reforça, ainda, que está à disposição do Governo do Estado para ajudar com o que for preciso para fortalecer esse enfrentamento.   O parlamentar visitou, durante os últimos dias, os quartéis da Polícia Militar da Capital e de cidades do interior, com o objetivo de prestar apoio aos agentes que estão atuando nas operações de combate ao crime organizado. Ele defende que o momento requer união dos governantes e total apoio aos profissionais da segurança pública. “É um momento difícil para todo cidadão e, principalmente, para os policiais que estão na linha de frente do combate. Muitos ataques estão sendo evitados por conta da forte atuação dos profissionais. Porém, é um momento necessário”, avalia.
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