Fortaleza, Quarta-feira, 07 Dezembro 2022

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O orçamento público é o instrumento pelo qual é feito todo o gerenciamento das receitas e despesas da administração pública, pautado nas carências e demandas da sociedade. As receitas são provenientes, em sua maior parte, dos impostos e taxas que incidem sobre a aquisição de bens e serviços pelo consumidor. Dessa forma, os tributos pagos por cada cidadão ou cidadã servem para custear ações que impactem de forma positiva na vida da população em áreas como infraestrutura urbana, educação, saúde, segurança, entre outras.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (06/12), em sessão plenária, um projeto do Poder Executivo e dois projetos de indicação de autoria de parlamentares.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza sessão solene para comemorar o centenário do início da missão da Assembleia de Deus em Fortaleza. A solenidade será nesta quarta-feira (07/12), às 18h, no Plenário 13 de Maio, atendendo requerimento da deputada Dra. Silvana (PL).
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na manhã desta segunda-feira (05/12), sessão especial para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 e a destinação das emendas parlamentares.
O orçamento público é a ferramenta pela qual se operacionaliza o acesso dos cidadãos aos seus direitos fundamentais. Para que haja efetivo impacto social, é necessário que os recursos orçamentários sejam corretamente planejados, executados e fiscalizados. É por meio desse último que se assegura a transparência, a probidade e a efetivação das demandas da sociedade.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (05/10), o projeto de lei do Poder Executivo que trata da distribuição dos recursos oriundos do antigo Fundef aos profissionais da rede estadual de educação básica de ensino. Foram aprovados ainda outros dois projetos de lei, dois de lei complementar de iniciativa da Defensoria e um projeto de indicação de parlamentar.
A primeira sessão do segundo período legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará acontece nesta quarta-feira (03/08) no Plenário 13 de maio, a partir das 9 horas.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (02/10), a recondução de Elizabeth das Chagas Souza à frente da Defensoria Pública do Ceará. Os deputados aprovaram ainda a proposta de emenda constitucional sobre a prorrogação de contratos relativos ao Metrofor.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza audiência pública, nesta quarta-feira (19/08), pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), para debater propostas de políticas de renda básica no estado do Ceará. O debate acontece a partir das 15h, com transmissão da TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7MHz).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião remota nesta quinta-feira (09/07), três projetos de lei de autoria parlamentar, duas emendas e quatro projetos de indicação.
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