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Alece celebra os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - QR Code Friendly
Terça, 05 Julho 2022 08:30

Alece celebra os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Sessão solene em homenagem aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Sessão solene em homenagem aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Imgem: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta quarta-feira (06/07), sessão solene em homenagem aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento atende solicitação dos deputados Érika Amorim (PSD), Queiroz Filho (PDT) e Augusta Brito (PT) e acontece a partir das 18h, no Plenário 13 de Maio.

A deputada Érika Amorim, em justificativa à solicitação, ressalta que o ECA é considerado um marco de como os campos jurídico e político encaram os direitos das pessoas com menos de 18 anos. Conforme a parlamentar, do pré-natal à maioridade, a norma prevê proteção integral, cuidando de áreas como educação, segurança, alimentação e outras.

“O Brasil tem uma das legislações mais modernas para a defesa de crianças e adolescentes, o que introduziu muitos avanços na área. O ECA ajudou a diminuir a mortalidade infantil, criou os conselhos tutelares e as varas da infância, e deu a base para os programas de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil”, enfatiza Érika Amorim.

Além dos deputados, devem participar da solenidade representantes de órgãos que atuam na área dos direitos das crianças e dos adolescentes no Ceará, conselheiros tutelares e outros defensores da causa.

O ECA, regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil e reúne leis específicas que asseguram os direitos e deveres dessa população no País. O documento nasceu da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes. Antes do estatuto existia apenas o “Código de Menores”, que tratava de punições para jovens considerados infratores.

Desde 1990, com o ECA crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela sua proteção.

GS/AT

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 559 vezes Última modificação em Quarta, 06 Julho 2022 17:41

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