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AL aprova LDO, mais três mensagens do Executivo e 24 projetos de parlamentares - QR Code Friendly
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Terça, 16 Julho 2013 13:57

AL aprova LDO, mais três mensagens do Executivo e 24 projetos de parlamentares

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Votação Votação Foto: Maximo Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, mais três mensagens do Poder Executivo, seis projetos de lei, 17 de indicação e um de resolução. A mensagem nº 7.480/13, relativa à LDO, foi aprovada com uma emenda de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), que propõe ajuste no orçamento do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) para receber os novos servidores que passaram a ser atendidos pela instituição.

As outras mensagens aprovadas foram: 7.501, que altera o artigo 1º da Lei nº 15.325, de 02/04/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); 7.500, que autoriza o Governo do Estado a ceder servidor público estadual para o cargo de presidente e diretor da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários do Estado do Ceará (Cafaz); 7.502, que altera a Taxa de Certificação do Selo Verde (TCSV) que passa a ser devida por unidade de estabelecimento e não mais por gênero de produto, conforme a lei original.

Os projetos de lei aprovados foram o de nº 19/13, do deputado Rogério Aguiar (PSD), proíbe uso de canetas laser em evento desportivo e de sinalizadores em espetáculos desportivos e shows em ambiente fechado;. 20/13, do deputado Nenen Coelho (PSD), dispõe sobre a afixação de cartaz em estabelecimento de atendimento médico hospitalar informando a proibição da exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia; 59/13, do deputado Professor Teodoro (PSD), institui a Semana Estadual da Família na Escola.

Foram aprovados também o de nº 66/13, da deputada Bethrose (PRP), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental; o 109/13, de Inês Arruda (PMDB), inclui a procissão de Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial do Ceará; e o 117/13, do deputado Welington Landim (PSB), que institui a Semana Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto.

Dos 17 projetos de indicação aprovados seis são da deputada Fernanda Pessoa (PR) – nº 04/13, 05/13, 08/13, 71/13, 68/12, 97/12; dois da Bethrose - nº 78/12 e 79/12; dois de Rachel Marques (PT) – nº 71/12 e 104/12 e dois de Ferreira Aragão (PDT) – nº 134/12 e 135/12. Além desses, foram aprovados projetos dos deputados Sérgio Aguiar (PSB), nº 127/13; Dra. Silvana, nº 54/12; Inês Arruda, nº 61/12; Eliane Novais (PSB), nº 111/12; e Professor Teodoro (PSD), nº 117/12. Foi aprovado ainda o projeto de resolução nº 16/13, que concede licença ao deputado Carlomano Marques (PMDB) para tratamento de saúde, pelo período de 60 dias.

Também foram votados 214 requerimentos, sendo seis retirados e 208 aprovados.
HS/CG

Lido 2648 vezes Última modificação em Quarta, 17 Julho 2013 14:03

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