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Quatro mensagens do Poder Executivo são aprovadas nesta quinta-feira  - QR Code Friendly
Quinta, 09 Abril 2015 16:58

Quatro mensagens do Poder Executivo são aprovadas nesta quinta-feira

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Votação das mensagens do Poder Executivo Votação das mensagens do Poder Executivo Foto: Máximo Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (09/04), quatro mensagens do Poder Executivo e dois projetos de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora.  

A mensagem de n° 7.723 dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os professores contratados nos termos da Lei Complementar n.º 22, de 24 de junho de 2000. A mensagem nº 7.724 revoga a Lei n.º 15.733, de 29 de dezembro de 2014.

A mensagem n.º 7.728 altera a Lei Estadual n.º 14.446, de 01 de setembro de 2009, para permitir a gestão dos prazos de eventos agropecuários no Ceará pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).
A mensagem desarquivada de n.º 7.672 dispõe sobre a alteração da distribuição dos cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS) e os empregos públicos transformados em cargos de provimento efetivo pelo Decreto n.º 26.691, de 08 de agosto de 2002, em consonância com as classes estabelecidas pela Lei n.º 14.116, de 26 de maio de 2008, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

Dos projetos de decreto legislativo o de n°02/15 aprova a indicação do advogado Fernando Alfredo Rabello Franco para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE).

Já o de n°03/15 aprova a indicação do engenheiro Artur Silva Filho para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE).

A deputada Rachel Marques (PT) parabenizou as mensagens 7.723 e 7.672, que tratam da concessão de auxílio-alimentação para os professores e da distribuição dos cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior, respectivamente.

Os deputados Ferreira Aragão (PDT), Evandro Leitão (PDT), Júlio César Filho (PTN), Carlos Felipe (PCdoB), Capitão Wagner (PR), Renato Roseno (Psol), Welington Landim (Pros), Audic Mota (PMDB) e Odilon Aguiar (Pros) também se pronunciaram destacando a aprovação das matérias.

Já os deputados Welington Landim (Pros), Tomaz Holanda (PPS), Audic Mota (PMDB), Joaquim Noronha (PP), Ferreira Aragão (PDT) e Evandro Leitão (PDT) se pronunciaram a favor da indicação do advogado Fernando Alfredo Rabello e do engenheiro Artur Silva Filho para exercer o cargo de conselheiros do Conselho Diretor da Agência reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
Na mesma sessão foram aprovados 209 requerimentos.
GM/CG

Lido 2811 vezes Última modificação em Sexta, 10 Abril 2015 16:21

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