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Segunda, 20 Março 2017 10:53

Internautas defendem garantias de direitos dos consumidores

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Enquete realizada pelo Portal da Assembleia Legislativa, entre os dias 13 de 20 de março, questionou os principais desafios a serem enfrentados pelo consumidor brasileiro. A maioria, 49,3%, respondeu que é preciso garantir que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) sejam atendidos.

Outros 46,4% afirmam que seria maior agilidade e efetividade nas ações que punem os infratores, sobretudo com relação às empresas de telefonia. Enquanto 4,3% disseram que não há desafios por parte do consumidor brasileiro,  que tem uma das leis mais avançadas do mundo, além de órgãos de defesa do consumidor em todo o País.

O deputado Jeová Mota (PDT), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, defende a efetividade nas punições. O parlamentar cita os problemas com as empresas de telefonia, “que são notoriamente recorrentes”. Para ele, a partir do momento em que as punições aos infratores são efetivas, certamente serão evitadas reincidências, além de inibir  outras ocorrências.

Jeová Mota acredita que atualmente o consumidor tem mais consciência sobre os seus direitos legalmente protegidos, mas ainda não se apropria deles corretamente, talvez até em razão de certa desinformação. "Por isso entendo ser importante as campanhas de conscientização, de modo a permitir que o consumidor cobre e defenda os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor com mais propriedade", afirma.

Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), o consumidor brasileiro é, na maioria das vezes, lesado em função da falta de consciência por parte de vários setores de venda, que só pensam em levar vantagem . Por outro lado, as pessoas têm que buscar seus direitos se valendo do Código de Defesa do Consumidor.

 “Assim como para 49,3% dos internautas acredito que os direitos previstos do Código do Consumidor precisam de maior enfoque", acrescenta o deputado Sérgio Aguiar (PDT).

O especialista em Direito do Consumidor e membro da Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE),  Leandro Chaves, observa “que boa parte da população tem consciência dos seus direitos como consumidor e da existência do Código de Defesa do Consumidor, o que é satisfatório, indispensável à sociedade".

Em contrapartida, os serviços de telefonia continuam liderando o ranking de insatisfação, entre os consumidores e os órgãos de defesa e proteção ao consumidor e a OAB-CE, por intermédio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, estão em atividade constante objetivando atingir o equilíbrio na relação consumerista.

LS/AT

Lido 388 vezes Última modificação em Sexta, 24 Março 2017 07:38

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