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Quinta, 20 Abril 2017 15:08

Assembleia aprova redução de ICMS para taxistas Destaque

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Votação Votação Foto: Máximo Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (20/04), projeto de lei do Governo do Estado que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições de veículos por taxistas beneficiados em concorrência pública promovida pela Prefeitura de Fortaleza em 2014.

A matéria está prevista no projeto de lei nº 25/17, oriundo da mensagem nº 8.116/17. Segundo a justificativa do texto, o objetivo é facilitar a aquisição do veículo para que os taxistas possam exercer a atividade. O Plenário aprovou ainda emenda modificativa, do deputado Evandro Leitão (PDT), que prevê a restituição do ICMS já pago por taxistas beneficiados pela proposta.

Também foram aprovados dois projetos de lei de iniciativa dos deputados. O de nº 58/16, do deputado David Durand (PRB), obriga a afixação de cartazes, nos estabelecimentos hospitalares, com a divulgação dos direitos dos pacientes com câncer. O texto foi aprovado com uma emenda do próprio autor.

Já o nº 220/15, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), considera como bem cultural de natureza imaterial a denominação “Ceará Terra do Humor”. A matéria foi aprovada com uma emenda do próprio autor, que denomina o dispositivo de Lei Chico Anysio.

Foram ainda aprovados, pelo Plenário, cinco projetos de indicação: o nº 11/16, do deputado Professor Teodoro (PSD), que sugere a criação do Programa de Capacitação e Formação de Cuidadores de Idosos, e o nº 78/16, do deputado  Agenor Neto (PMDB), que propõe a criação do cadastro de médicos especialistas do Estado.

Outro projeto de indicação aprovado foi o nº 68/15, do deputado Carlos Matos (PSDB). A matéria solicita que obras públicas financiadas por meio de empréstimos no exterior sejam iniciadas somente após aprovação do contrato pelo Senado Federal.

Os últimos projetos aprovados foram o nº 193/15, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), que defende a publicação da lista de pacientes que aguardam consultas na rede pública, e o nº 206/15, da deputada Bethrose (PMB), que sugere a realização do teste do olhinho em crianças nascidas na rede pública hospitalar. 

Ainda na sessão plenária desta quinta foram aprovados 198 requerimentos.

JS/GS

Lido 171 vezes Última modificação em Quinta, 20 Abril 2017 16:04

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