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Segunda, 05 Novembro 2018 19:49

Mudanças na previdência dos servidores estaduais são debatidas na Assembleia

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta segunda-feira (05/11), projetos de lei e emendas que versam sobre o Sistema Previdenciário dos Servidores do Estado do Ceará. A audiência pública foi presidida pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB) e contou ainda com a participação dos deputados Renato Roseno (Psol), Heitor Férrer (SD), Evandro Leitão (PDT), Capitão Wagner (Pros) e Carlos Matos (PSDB).
O deputado Carlos Felipe ressaltou que a crise da previdência é mundial e, por isso, a situação estadual precisa ser enfrentada com debate e muita coerência. Segundo ele, é preciso fazer mudanças no processo para torná-lo sustentável em médio e longo prazo, mas é necessário um diálogo profícuo com os servidores.
 
Segundo representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Estado conta com 140 mil servidores beneficiários, entre 80 mil inativos e 60 mil ativos. Atualmente, 35 mil processos de aposentadoria estão em andamento. Os projetos de lei 1/2018, 2/2018 e 3/2018 tratam do assunto e contam com emendas parlamentares como resultado dos debates.
 
Robson Fontoura, titular da Coordenadoria de Gestão Previdenciária da Seplag, afirmou que as propostas apresentadas e transformadas em emendas foram objeto de consenso entre a Secretaria e as entidades dos servidores que debateram o tema em reuniões.
 
Segundo ele, um dos pontos mais polêmicos das propostas que resultaram em projetos de lei era a mudança de tempo exigido para gratificação na aposentadoria, que foi suprimido após debate. Ele explicitou ainda que os projetos criam uma organização para gerir a previdência do servidor, assim como uma entidade para administrar a previdência complementar dos futuros servidores.
 
Fontoura afirmou que a entidade contará com participação paritária dos servidores, além de prever qualificação e governança. Para ele, a previdência complementar no País já é uma realidade, e diversos estados têm experiência com essas formas de gerir.
 
Francisco Rabelo, da Seplag, afirmou que a premissa do debate dos projetos e emendas propostas era não mexer com os direitos dos atuais servidores, assim como pensar a previdência como algo sustentável e tornar o processo mais eficiente. "Quem está vinculado ao Estado hoje não terá modificação", afirmou.
 
O analista de gestão pública da Coordenadoria de Previdência do Estado (Cprev), Isaac Figueiredo, afirmou que o objetivo é melhor atender os 140 mil beneficiários. Ele ressaltou que a insuficiência financeira é uma realidade e, em 2017, chegou a 1,5 bilhão de reais.
 
Pedro Vieira, diretor do Sindicato dos Fazendários (Sintaf), ressaltou que todas as vezes que se fala em previdência há o comentário de que existe um rombo nos cofres públicos. “É importante deixar claro que isso é um erro. Não existe rombo nenhum em cofre público. O regime próprio de previdência social foi criado para desonerar o Estado, para facilitar as finanças públicas estaduais”, sustentou. Para ele, o que se chama de déficit previdenciário é um acúmulo de erros no cumprimento da lei.
 
O coordenador financeiro do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Dimas Oliveira, comentou que os três projetos de lei estão na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2018 e, a pedido dos servidores, não foram colocadas em tramitação, para que um debate mais profundo sobre o tema pudesse ser feito.
 
Oliveira indicou que foi formada uma comissão e os pontos propostos foram acatados e indicados por meio de emendas parlamentares. “Não há nenhum dispositivo nessas três propostas que fira direitos já adquiridos dos atuais servidores", garantiu. Ele ressaltou ainda que o déficit citado pelo Estado não é responsabilidade dos servidores, citando mudança realizada em 1999 e adoção de regime previdenciário próprio.
 
O deputado Capitão Wagner mostrou receio com a gestão dos fundos previdenciários citados nos projetos e com o prazo para a tramitação das matérias. Para ele, as propostas precisam ser mais debatidas.
 
O deputado Renato Roseno alertou para a necessidade de entender o porquê da situação atual, assim como a financeirização das economias do Brasil e do Estado. O parlamentar defendeu a necessidade de nova audiência para aprofundamento do debate com apresentação de dados específicos e detalhes do custeio.
 
O deputado Carlos Matos detalhou emendas de sua autoria e indicou a necessidade de debates que também olhem para sistemas previdenciários de outros estados.
 
Durante a audiência, servidores de diferentes categorias e representantes de entidades explicitaram preocupações com os projetos discutidos, especialmente a criação e custeio dos fundos, a gestão da previdência complementar, assim como a concepção do serviço público.
 
Outro ponto ressaltado por diversos servidores participantes da audiência na AL foram princípios previdenciários como a solidariedade e o pacto entre gerações e, consequentemente, a responsabilidade com os futuros servidores do Estado.
 
Participaram também da audiência Wandermon Corrêa, analista de gestão pública da Cprev, e Luís Edson Correia Sales, presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce).
 
SA/RM
 

Isaac Figueiredo,

Lido 519 vezes Última modificação em Quarta, 07 Novembro 2018 18:47

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