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Quinta, 06 Dezembro 2018 16:36

Assembleia aprova Programa de Educação Fiscal do Estado

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Assembleia aprova Programa de Educação Fiscal do Estado foto : Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (06/12), durante a ordem do dia da sessão plenária, 39 projetos, sendo seis de autoria do Poder Executivo e os demais de parlamentares.

Do Executivo, o de nº 81/18 institui o Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará, foi aprovado com 13 emendas, sendo 12 de plenário ‒ uma do deputado Elmano Freitas (PT), nove do deputado Carlos Matos (PSDB) e duas do deputado Capitão Wagner (Pros). 

O projeto nº 80/18, também do Executivo, altera o art. 7º da Lei Estadual nº 12.217, de 18 de novembro de 1993, que cria a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).

Já o de n° 83/18 altera a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).

O projeto de lei nº 86/18 autoriza a criação da Companhia de Participação de Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar), além da cessão de direitos creditórios e transferência de ativos. Foi aprovado com sete emendas de plenário, sendo quatro de autoria deputado Carlos Matos (PSDB) e três do deputado Capitão Wagner (Pros).  

O de n° 87/18 dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos. Foi aprovado com duas emendas, sendo uma de plenário, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

O projeto de n° 89/18  altera o anexo II (Anexo de Metas Fiscais) da Lei n° 16.319, de 14 de agosto de 2017.

Dos nove projetos de lei de iniciativa parlamentar deliberados favoravelmente, dois foram apresentados pelo deputado Joaquim Noronha (PRP). O 254/18 proíbe a emissão e envio de boleto de oferta, sem autorização prévia do consumidor, para oferecer contratação de produtos e serviços, e o nº 255/18 assegura ao consumidor o direito à informação clara e expressa sobre eventual inexistência de assistência técnica no Ceará.

De autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto de lei nº 66/18 institui a Campanha Março Verde, destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua e domésticos.

O projeto de lei nº 87/18, do deputado Agenor Neto (MDB), diz respeito à instituição da semana de conscientização e valorização da língua portuguesa nas escolas públicas do Ceará.

Do deputado Dr. Leônidas (Patri), o projeto de lei nº 225/18 inclui a Semana Festiva da Padroeira de Nossa Senhora da Soledade, do distrito de Siupé, em São Gonçalo do Amarante, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O deputado Walter Cavalcante (MDB) teve aprovado o nº 257/18, que institui o Dia Estadual do Vigilante no Ceará.

Já o projeto de lei nº 34/17, do deputado Tin Gomes (PDT), dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino do Estado. A proposição foi aprovada com uma emenda do próprio autor.

Da deputada Dra. Silvana (PR), o nº 195/16 institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e Escrita.

Recebeu aprovação ainda o projeto de lei 202/16, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que trata da campanha permanente de divulgação das ações de saúde preventiva desenvolvidas no estado do Ceará, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dos projetos de indicação aprovados, dois são da deputada Rachel Marques (PT): 05/18 e 09/18. Dois são do deputado Audic Mota (PSB): 45/18 e o nº 70/18.

Do deputado Agenor Neto (MDB), receberam aprovação os projetos de indicação 11/18, 21/18 e 26/18.

Já a deputada Mirian Sobreira (PDT) teve dois indicativos acatados: 91/17 e 122/17.

Foram aprovados ainda os indicativos: 03/18, deputado Ely Aguiar (PSDC); 22/18, deputado Ferreira Aragão (PDT); nº 31/18, do deputado Evandro Leitão (PDT); nº 40/18, do deputado George Valentim (PCdoB).

E ainda os projetos de indicação 60/18, de autoria de Moisés Braz (PT); 65/18, da deputada Aderlânia Noronha (SD); 78/18; do deputado Carlos Matos (PSDB); 79/18, do deputado Walter Cavalcante (MDB); 16/17, do deputado Bruno Pedrosa (PP).

Ainda entre os projetos de indicação aprovados estão 27/17, do deputado Capitão Wagner (Pros); 79/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 97/17, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); 119/17, do deputado Renato Roseno (Psol), e 123/17 de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP).

Também foram aprovados 933 requerimentos consensuais.

LS/WR/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 296 vezes Última modificação em Segunda, 10 Dezembro 2018 12:21

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