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Segunda, 03 Mai 2021 17:02

CCJR aprova 40 projetos de parlamentares nesta segunda-feira

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CCJR aprova 40 projetos de parlamentares nesta segunda-feira foto: Divulgação AL
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta segunda-feira (03/05), em reunião remota extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nove projetos de lei e 31 projetos de indicação de parlamentares.

Foi aprovado o projeto de lei 255/2019, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras para atender pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

Do deputado Bruno Pedrosa (PP), o projeto 260/2019 denomina a Escola Estadual de Educação Profissional do município de Itatira, de João Jackson Lobo Guerra.

Já o 484/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a inclusão, nas ações extracurriculares de ensino, de informações acerca da prevenção a ou do abusivo de álcool e outras drogas nas escolas da rede pública do Estado. O parlamentar é autor ainda do 502/2019, que cria a semana Lixo Zero nas escolas públicas do Ceará.

De nº 495/2019, o projeto de lei da deputada Aderlânia Noronha (SD) denomina de Jucileide Rodrigues Sales o Centro de Educação Infantil (CEI) situado no bairro Nova Betânia, no município de Independência.

O projeto de lei n.º 571/2019, do deputado David Durand (REP), classifica a Visão Monocular como deficiência visual. A proposta é correlata a 170/2020, do deputado Leonardo Araújo(MDB), que reconhece a Visão Monocular como deficiência sensorial do tipo visual no Ceará.

Também do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto 37/2021 dispõe sobre a inclusão do Estatuto do Idoso na grade curricular do primeiro ano do ensino médio da rede pública do Ceará.

Da deputada Dra. Silvana (PL), o projeto de lei n.º 657/2019 institui a Semana de Conscientização contra Acidentes de Trânsito no Ceará.

Entre os projetos de indicação, foram aprovados sete do deputado Tony Brito (Pros) – o 418/2019, 419/2019, 423/2019, 424/2019,138/2020, 08/2021 e 14/2021; o 420/2019, do ex-deputado Vitor Valim (Pros); o 455/2019, 44/2021 e 45/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PSL); o 75/2021, do deputado Tin Gomes (PDT) e coautoria dos deputados David Durand e Walter Cavalcante; o 78/2021, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB); o 79/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); o 80/2021, do deputado Jeová Mota (PDT); e o 96/2021, do deputado Moisés Braz (PT).

Além desses, receberam aprovação os indicativos 29/2020 e 128/2020, do deputado Fernando Santana (PT); o 194/2020 e o 41/2021, do deputado André Fernandes; o 201/2020, do deputado Carlos Felipe; 02/2021, do deputado Bruno Pedrosa; 11/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT); o 15/2020, 28/2021, 29/2021 e 77/2021, do deputado Agenor Neto (MDB); o 31/2021, dos deputados Fernando Santana e coautoria de Carlos Felipe e Erika Amorim (PSD); 42/2021, do deputado Acrísio Sena (PT); 71/2021, do deputado Apóstolo Luiz Henrique; 91/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria do deputado David Durand.

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (Progressistas), Fernanda Pessoa (PSDB), Dra. Silvana (PL), Walter Cavalcante (MDB) e Renato Roseno (Psol).

BD/LF

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 192 vezes Última modificação em Terça, 04 Mai 2021 15:53

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