Fortaleza, Terça-feira, 20 Novembro 2018

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ASSESSORIA MILITAR

A Assessoria Militar foi criada pela Lei Nº 12.076/1993 que modificou a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa. É órgão de assessoramento vinculado à Presidência, que exerce assistência imediata ao Presidente e tem por competência zelar pelas normas e supervisionar a execução das medidas de segurança, das instalações físicas, das autoridades, visitantes e dos membros e servidores, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Dentre as atribuições do Chefe da Assessoria Militar definidas no Ato Normativo 267/2013, estão:

  • Planejar e coordenar a segurança da sede e dos anexos do Poder Legislativo, do Presidente e demais Parlamentares;
  • Intermediar as relações entre o Poder Legislativo e os órgãos militares, estaduais e federais;
  • Orientar, operacionalmente, o desempenho das funções policiais e militares executadas pelos membros da 2ª Companhia de Polícia de Guardas;
  • Coordenar e supervisionar o serviço dos Ajudantes de Ordens do Presidente da Assembleia Legislativa;
  • Assistir ao Presidente, no encaminhamento dos despachos com autoridades e com o público.

Funcionamento:

Dias: Segunda à sexta.

Horário: 8h às 12h e de 13h às 17h.

Local: Edifício Sede da Assembleia Legislativa, sala 517.

Contato:

Cel. PM Renato de Paiva Paula Pessoa– Chefe da Assessoria Militar

Telefone: (85) 3277-2533

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Legislação:

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