O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica popular Frei Tito de Alencar - EFTA nasceu em 2000, por meio de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e, posteriormente, a Universidade de Fortaleza (Unifor).

O Escritório foi institucionalizado por meio da Lei Estadual n° 14.922, de 24 de maio de 2011 e é vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Assim, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar tem por objetivo atuar na assessoria às comunidades e movimentos sociais, por meio da práxis da Assessoria Jurídica Popular.

Missão

Efetivar o Direito como instrumento em favor da emancipação humana e da justiça social. Para isso, procura-se atuar de maneira que fuja da lógica do assistencialismo, para estar ao lado dos movimentos populares na luta por uma sociedade mais justa, igualitária, consciente de seus direitos e participativa, na realização dos princípios do acesso à Justiça e do respeito à dignidade da pessoa humana.

Sobre a Atuação

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar - EFTA atua na perspectiva de enfrentamento às violações de direitos humanos e pela democratização do acesso à justiça, lançando mão de práticas jurídicas alternativas, voltadas para a educação popular e para a assessoria jurídica a comunidades, entidades, grupos, movimentos sociais e sujeitos cujos direitos humanos foram historicamente negados. O Escritório desenvolve suas atividades em parceria com as instituições tradicionais de assistência jurídica, incidindo prioritariamente em casos relacionados a demandas coletivas e, eventualmente, em casos individuais de grave violação aos direitos humanos.

Formas de atuação

-  Educação Popular em Direitos Humanos

-  Atuação Extrajudicial (Articulação Política, Institucional e Comunitária)

-  Atuação Judicial e Litigância Estratégica

Conheça as áreas e temas de Direitos Humanos em que o EFTA atua

-  Direito à cidade e moradia: defesa do direito à moradia adequada e digna, da posse segura e à regularização fundiária.

-  Direito à terra, território e meio ambiente: defesa do meio ambiente, das comunidades tradicionais e originárias e do direito de viver e ter a terra e o mar como subsistência.

Direito de Grupos Socialmente Discriminados e/ou Marginalizados: defesa dos direitos e combate às violências e discriminações contra:

-  negros/as, mulheres, jovens, crianças e adolescentes, idosos/as, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, dentre outros.

-  Direito à livre manifestação: acompanhamento dos casos de violações de direitos humanos causadas por agentes públicos em manifestações e casos que envolva a criminalização de movimentos sociais.

-  Combate à violência institucional: combate às violências, discriminações e a quaisquer formas de tortura por parte do sistema penitenciário, sistema socioeducativo e por policiais.

Funcionamento:

Dias: Segunda à sexta.

Horário: 8h às 12h / 13h às 17h

Local: Edifício Sede da Assembleia Legislativa, sala 201

Contato:

Luanna Marley - Manhã

Miguel Rodrigues - Manhã

Mayara Justa - Tarde

Juliane Melo - Tarde

Telefone: (85) 3277.2687/32772688

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   

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