Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar – EFTA

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar - EFTA nasceu em 2000, por meio de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e, posteriormente, a Universidade de Fortaleza (Unifor).

O Escritório foi institucionalizado por meio da Lei Estadual N° 14.922/2011 e é subordinado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e vinculado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar - EFTA atua na perspectiva de enfrentamento às violações de direitos humanos e pela democratização do acesso à justiça, lançando mão de práticas jurídicas alternativas, voltadas para a educação popular e para a assessoria jurídica a comunidades, entidades, grupos, movimentos sociais e sujeitos cujos direitos humanos foram historicamente negados. O Escritório desenvolve suas atividades em parceria com as instituições tradicionais de assistência jurídica, incidindo prioritariamente em casos relacionados a demandas coletivas e, eventualmente, em casos individuais de grave violação aos direitos humanos.

Assim, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar tem por objetivo atuar na assessoria às comunidades e movimentos sociais, por meio da práxis da Assessoria Jurídica Popular.

Funcionamento:

Dias: Segunda à sexta.

Horário: 8h às 12h e de 13h às 17h

Local: Edifício Sede da Assembleia Legislativa, sala 201

 
Contatos:

Juliane Melo - Manhã

Miguel Rodrigues - Manhã

Mayara Justa – Tarde

Telefone: (85) 3277.2687/32772688

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   

Legislação:

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