Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.
Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.
Vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, o Escritório se consolida como um modelo de prática pública de Assessoria Jurídica Popular no Parlamento. Foi institucionalizado a partir da Lei nº 14.922/11.

> O EFTA tem como premissas:
- Assessoria jurídica judicial e extrajudicial;
- A articulação interinstitucional com movimentos sociais, sistema de justiça e instituições do poder público, buscando a visibilidade da violação e o envolvimento de setores que podem posicionar o sujeito noutra correlação de forças diante do violador de direitos;
- A educação popular em direitos humanos e o fortalecimento do protagonismo comunitário;
- Ações de advocacy que geram visibilidade em espaços estratégicos da sociedade, como a imprensa, os parlamentos, órgãos nacionais e internacionais.

> As ações do Escritório dividem-se a partir de cinco eixos principais:
- Direito à Cidade
- Direito à Vida e à Proteção
- Direito à Terra e ao Meio Ambiente
- Povos e Comunidades Tradicionais
- Direito à não Discriminação

> Equipe
Miguel Rodrigues - Coordenador
Cecília Paiva - Advogada
Lourdes Vieira -Advogada
Mayara Justa - Advogada
Péricles Moreira - Advogado
Daniele Freitas - Secretária

> Funcionamento
Segunda à sexta, de 8h às 12h e de 13h às 17h.
Local: Sala 320, do Anexo III da Assembleia Legislativa - Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque. Avenida Pontes Vieira, nº 2300

> Contatos
Telefones: (85) 3277-2687 WhatsApp: (95) 99940-3630 (somente mensagens)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Instagram: @escritoriofreitito https://www.instagram.com/escritoriofreitito/

Edital 02/2021 - Processo seletivo para estágio em Direitos Humanos

Legislação:

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