Deputados abordam criação de CNH Popular para a população LGBTQIA+ e diversos outros temas na ordem do dia

Na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (04/12) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os parlamentares abordaram assuntos variados, como a instituição da CNH Popular LGBTQIA+, o PL que reconhece o Sana para a cultura no Ceará e o combate ao feminicídio.

O deputado Carmelo Bolsonaro (PL) fez críticas ao Governo do Estado ao comentar o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo,  que institui a CNH Popular LGBTQIA+. Segundo o parlamentar, a medida “não para a bala, não enfrenta a violência, não salva vidas”. Ele também citou dados do Atlas da Violência indicando que o Ceará foi, em 2024, o estado que mais registrou mortes de pessoas LGBTQIA+. Ele apresentou números do Portal da Transparência para argumentar que não houve execução orçamentária nas áreas de qualificação profissional, no Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e no Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, apesar de previsões de recursos. Carmelo Bolsonaro exibiu prints da plataforma e avaliou que o Governo investe mais em propaganda, viagens e eventos do que em políticas reais de proteção à população LGBTQIA+. Para ele, a mensagem da CNH Popular LGBTQIA+ seria uma tentativa de “enganar a população”, enquanto, em suas palavras, “a violência só cresce no Estado”.

Dentro da mesma temática, a deputada Dra. Silvana (PL) questionou o projeto de lei n.° 100/25, do Poder Executivo, que inclui, entre os beneficiários da CNH Popular, a população em situação de vulnerabilidade social em razão de sua identidade de gênero ou orientação sexual. “CNH popular será sempre bem-vinda. Mas por que não conceder a desempregados por mais de seis meses? A profissionais de resgate voluntário? Eles também merecem”, sugeriu. 

O deputado Lucinildo Frota (PDT) fez uma denúncia sobre 200 famílias que estão sendo retiradas do território em que residem por uma decisão da Fundação dos Povos Indígenas (Funai), segundo informações de uma comissão de moradores recebidos pelo gabinete do parlamentar. “A Funai apenas decretou essa desinclusão dos residentes atuais, dizendo que um morador de 80 anos é um intruso em uma área onde ele nasceu e teve filhos e netos”, comentou. Lucinildo Frota ainda afirmou que solicitará audiência publica na Alece para dar apoio para essas famílias, além de enviar ofício ao MPCE para acompanhar o caso.

Já o deputado Missias Dias (PT) agradeceu a aprovação do projeto de lei n.º 405/25, que reconhece o Sana como evento de destacada relevância histórica e cultural para o Ceará. Ele destacou que o festival, hoje referência para a juventude do Norte e Nordeste, reuniu 104 mil participantes em sua última edição e tem papel importante na difusão da cultura geek, tanto na capital quanto no interior do Estado. O parlamentar lembrou a sessão solene realizada em homenagem aos organizadores do evento, agradeceu o apoio dos colegas deputados e reforçou o compromisso de seu mandato em valorizar iniciativas que fortalecem a juventude cearense: “Viva o Sana!”, celebrou.

Também em discurso na ordem do dia, o deputado Sargento Reginauro (União) enfatizou a necessidade de o governador Elmano de Freitas (PT) atualizar o valor do vale-alimentação de policiais militares e bombeiros do Estado. “O valor médio da refeição completa em Fortaleza é R$ 43, segundo o IBGE. Eles [policiais militares e bombeiros] recebem pouco mais de R$ 200 por mês”, informou o parlamentar. Sargento Reginauro ainda elogiou medida do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para resolver o problema da escala da Polícia Militar. “Esses homens precisam de um pouco mais descanso, é uma profissão de risco. Aqui no Ceará, esses homens trabalham 60 horas semanais sem ganhar nada a mais por isso”, lamentou.

Já o deputado Felipe Mota (União Brasil) discorreu sobre PL n.º 1.096/25, de autoria dele, que proíbe, no estado do Ceará, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada. “O leite está entrando em pó, vindo da Argentina e do Uruguai, sendo transformado em leite como se fosse in natura e vendido no Ceará como leite integral, tirando o direito do produtor de entregar um leite de qualidade”, denunciou.

O deputado Queiroz Filho (PDT) comentou o início das operações da Chevrolet em Horizonte e destacou  a importância do novo polo automotivo, mas contrapôs a notícia positiva ao anúncio de que a empresa Heineken encerrará as atividades no município de Pacatuba. Segundo ele, o clima na região é de “tristeza e chateação”, pois “acontece algo bom com uma mão enquanto se perde com a outra”. O parlamentar mencionou a visita do presidente Lula ao Ceará, quando veio para a inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC), e citou o episódio recente em que parte do gesso do teto do novo hospital caiu, atribuindo o ocorrido à pressa para concluir obras. Queiroz Filho afirmou não se tratar de crítica, mas de alerta. “Ao passo que chegam coisas positivas, o Governo precisa cuidar das que já existem”, avaliou.

A deputada Larissa Gaspar (PT) celebrou a fala do presidente Lula em defesa das mulheres durante visita ao Ceará na última quarta-feira (03/02). “Celebro a fala do presidente Lula, que alertou a sociedade para nos unir e enfrentar a violência contra a mulher e o feminicídio". “Somos o 5° país do mundo que mais mata mulheres. Não podemos aceitar ou naturalizar as diversas formas de violência cometidas contra mulheres diariamente. Casos que não são coincidência, e sim reflexo brutal do machismo e da misoginia que impera na sociedade brasileira”, denunciou.

Por fim, Marcos Sobreira (PSB) elogiou a Superintendência de Obras Hidráulicas do Ceará (Sohidra) e a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará. “Faço esse justo reconhecimento pelo trabalho justo e sensível de levar água potável de qualidade aos quatro cantos do estado do Ceará. Tenham certeza da gratidão do povo do Centro-Sul”, agradeceu o deputado.

Edição: Geimison Maia