Comissões da Alece aprovam 24 projetos em reuniões técnicas nesta terça

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, na tarde desta terça-feira (02/06), 24 propostas com temas ligados à defesa social, educação, agropecuária, finanças e proteção social.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, foram aprovados três projetos de lei. O 830/2023, de autoria do deputado Missias Dias (PT), institui o Programa Mulheres na Cultura no Estado do Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda modificativa do próprio autor.

Já o 593/2025, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), dispõe sobre a inclusão da temática “Forró” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Estado do Ceará. Também foi aprovado o projeto 935/2025, do deputado Salmito (PSB), que institui a Rota do Queijo Artesanal como circuito turístico no âmbito do Estado do Ceará. A proposta foi aprovada com emenda modificativa dos incisos I, III, IV e VI do artigo.

Ainda na reunião, foi aprovado o projeto de indicação 245/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSD) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que inclui no currículo oficial da rede de Ensino Fundamental do Estado do Ceará a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”.

Dois projetos de indicação são de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB): o 381/2023 dispõe sobre o estudo de viabilidade e criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, à Mulher e à Pessoa com Deficiência (DPIMPD) em Aracati; já o 392/2023 versa sobre a implantação de rodovia estadual partindo da localidade de Retirinho, em Aracati, até a Praia de Redonda, em Icapuí.

Além desses, também foram aprovados os projetos de indicação 492/2023, do deputado Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas em Braille contendo a relação das linhas de ônibus e seus roteiros de viagem nos terminais rodoviários do Estado.

O 106/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), discorre sobre a criação do Programa de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos no âmbito do Estado do Ceará. O 279/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), trata da estadualização da estrada que liga o distrito de Santa Fé, no Crato, ao município de Nova Olinda.

Estiveram presentes os deputados Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Agenor Neto (MDB), Guilherme Landim (PSB), Moisés Braz (PT), Simão Pedro (PSD), Guilherme Bismarck (PSB) e Queiroz Filho (PSDB).

COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL

Foto: Alex Costa

Na Comissão de Defesa Social, foi aprovado o projeto de lei 308/2025, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que dispõe sobre a inclusão da temática “proteção e defesa civil” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Estado do Ceará.

Os parlamentares também aprovaram os projetos de indicação 751/2023, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes, e o 402/2024, do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), que trata da colocação de QR Code em viaturas das polícias Civil e Militar para atendimento a surdos.

Também foram aprovados os projetos de indicação 206/2025, do deputado Sargento Reginauro (PSDB), que propõe a regulamentação do escalonamento vertical da remuneração dos militares estaduais; o 297/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), autorizando a instalação de unidade da Pefoce na região dos Sertões de Canindé; e o 308/2025, do deputado Jeová Mota (PSB), que dispõe sobre a implantação de uma base operacional do Cotar no município de Independência.

Ainda foram aprovados os projetos de indicação 530/2025 do deputado Missias Dias (PT), que indica a instituição da Política Estadual de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes e a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil  (GCIP) no Ceará; e o 61/2026, do deputado Agenor Neto (MDB), que dispõe sobre a instalação do Novo Núcleo de Unidade da Polícia Forense (Pefoce) no município de Iguatu.

Na reunião, estiveram presentes os deputados Agenor Neto (MDB), Missias Dias (PT), Júlio César Filho (PT) e Guilherme Sampaio (PT).

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA

Foto: Alex Costa

Já na Comissão de Agropecuária, foi aprovado o projeto de indicação 70/2025, de autoria do deputado De Assis Diniz, que institui o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará, juntamente com a emenda substitutiva que suprime um dos dispositivos da proposta. A comissão também aprovou uma emenda substitutiva ao projeto de lei 115/2025, também de autoria do deputado De Assis Diniz. 

Os parlamentares ainda aprovaram um requerimento do deputado Moisés Braz solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Regional para discutir incentivos à certificação orgânica da agricultura familiar.

Estiveram na reunião os deputados Missias Dias (PT), Agenor Neto (MDB), Moisés Braz (PT), Salmito (PSB), Queiroz Filho (PSDB), Simão Pedro (PSD) e Guilherme Bismarck (PSB).

COMISSÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL E COMBATE À FOME

Foto: Alex Costa

Na Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, os deputados aprovaram o projeto de indicação 691/2023, de autoria do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), que propõe a criação do Subsistema de Monitoramento e Alerta contra Atos Extremistas Violentos no sistema de inteligência de segurança pública do Ceará.

O projeto de indicação 504/2025, da deputada Luana Régia (PSD), dispõe sobre a criação da Rede Estadual de Acolhimento e Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas.

Estiveram presentes na reunião os deputados Guilherme Bismarck (PSB), Missias Dias (PT), Simão Pedro (PSD), Renato Roseno (Psol), Moisés Braz (PT) e Guilherme Sampaio (PT).

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Já a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o projeto de lei 129/2026, de autoria do deputado Bruno Pedrosa, que altera as leis  14.961/2011 e 16.451/2017 para permitir, em casos necessários, o uso de aparelhos celulares no interior das agências bancárias do Estado do Ceará.

O colegiado também aprovou os projetos de indicação 531/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), que veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção em unidades privativas de condomínios residenciais, comerciais e mistos, juntamente com a emenda modificativa 01/2025; e o 396/2025, do deputado Lucinildo Frota (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de informações claras e acessíveis a consumidores em vulnerabilidade tecnológica.

Do deputado Guilherme Landim (PSB), foram aprovados os projetos de indicação 424/2025, que indica a criação do selo Respeito ao Consumidor Idoso; e o 83/2026, que dispõe sobre a criação da Cartilha Digital do Consumidor.

O colegiado aprovou ainda um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará para a realização de audiência pública a fim de discutir os impactos sociais, econômicos e consumeristas decorrentes da expansão das plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”.

Os deputados presentes na reunião foram Guilherme Landim (PSB), Moisés Braz (PT), Simão Pedro (PSD), Missias Dias (PT), Júlio César Filho (PT), Guilherme Bismarck (PSB), Guilherme Sampaio (PT) e Queiroz Filho (PSDB).

Edição: Gleydson Silva