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Renato Roseno aponta PEC que garante transparência em votações - QR Code Friendly
Quarta, 23 Novembro 2022 12:53

Renato Roseno aponta PEC que garante transparência em votações

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Deputado Renato Roseno (Psol) Deputado Renato Roseno (Psol) Foto: José Leomar
Garantir a transparência das votações do Poder Legislativo é o objeto da proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) em pauta na votação desta quarta-feira (23/11). O parlamentar se pronunciou durante o primeiro expediente da sessão plenária de hoje em defesa da matéria, que, segundo ele, “proporciona mais segurança e confiança no povo em relação aos seus representantes”.

Roseno explicou que, para além da importância do voto aberto, no sentido de dar transparência à sociedade sobre como votam os representantes que escolheram, a PEC 01/2019 guarda “total simetria com a Constituição Federal, que já garante o voto aberto aos parlamentares”.

“Conforme a Constituição Federal, o voto secreto é uma excepcionalidade resguardada para casos que possam gerar pressão sobre o posicionamento dos parlamentares. Na nossa proposta, de minha autoria, mas que conta com o apoio de dezenas de parlamentares desta Casa, essas situações também foram resguardadas”, disse.

Com a proposta, a sociedade poderá ter conhecimento de como votou seu representante em casos de cassação de mandatos, prisões em flagrante, julgamento de contas públicas, eleição da Mesa Diretora, entre outras situações.

“Trata-se de uma votação muito importante e que tem como objetivo avançar na transparência em momentos que a sociedade pode e deve nos cobrar”, defendeu.

Renato Roseno também se manifestou sobre os pronunciamentos que colocam em dúvida o resultado das eleições deste ano. Para ele, a representação protocolada pelo Partido Liberal no Tribunal Superior Eleitoral questionando o resultado das eleições gera suspeição e desconfiança quanto ao sistema eleitoral brasileiro.

“É uma atitude irresponsável e uma tentativa de golpe, que tem como pretensão gerar uma instabilidade institucional no Brasil, algo prejudicial para todos”, assinalou. Ele lembrou que o sistema eleitoral do Brasil é um dos mais respeitáveis do mundo, sendo fiscalizado e auditado por mais de 30 instituições nacionais e internacionais.

Renato Roseno explicou, inclusive, que o engenheiro contratado pelo PL para fazer a análise das urnas eletrônicas afirmou que o maior problema nas urnas seria uma falha que retira o sigilo de alguns votos. “Não tem nem a ver com voto, o diagnóstico feito é algo que não afeta nem na coleta e nem na apuração”, afirmou.

O parlamentar pediu à sociedade para não se deixar contaminar por essa “narrativa golpista”. "Quem quiser fazer oposição, vai fazer dentro dos marcos democráticos. O que não pode é promover instabilidade institucional a partir de narrativa golpista, que inclusive, é crime”, salientou.

PE/AT

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 279 vezes Última modificação em Quarta, 23 Novembro 2022 14:11

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