Fortaleza, Terça-feira, 17 Julho 2018

Pesquisar

Processo Virtual


Legislação

Publicações

Eventos e Destaques


Login

         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Quinta, 14 Dezembro 2017 11:50

Renato Roseno informa sobre liminar para impedir retirada de água

Avalie este item
(1 Voto)
Dep. Renato Roseno ( PSOL ) Dep. Renato Roseno ( PSOL ) foto: Maximo Moura
O deputado Renato Roseno (Psol) voltou a criticar, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (14/12), a administração dos recursos hídricos e as políticas do Governo do Estado de enfrentamento à seca.

De acordo com o parlamentar, a juíza Maria Valdinele Franklin, de Caucaia, concedeu liminar à ação popular movida por lideranças comunitárias do município impedindo que as águas localizadas próximas da comunidade fossem entregues à termelétrica e à Siderúrgica do Pecém.

“Queria dizer que é ainda uma decisão liminar e há uma outra ação da Defensoria da União, com os mesmos fundamentos. A juíza, de maneira cristalina, fundamentou a sua decisão, colocando a inexistência de estudo de impacto ambiental para a obra”, explicou Roseno. O parlamentar salientou que a obra, que retiraria água de veios naturais, não obedece critérios mínimos de preservação, já que não há  previsão "de que teremos chuvas no próximo ano”.

Conforme salientou o deputado, a falta do estudo prévio de impacto ambiental só pode se dar em obras de pequeno porte, mas extrair 500 litros de água por segundo é obra de grande impacto, na opinião dele. Renato Roseno explicou que o trabalho só foi iniciado porque o Governo do Estado se utilizou de uma licença do Eixão das Águas, de maneira equivocada.

Com a liminar exarada, estão suspensas as licenças do Eixão das Águas. “As licenças administrativas da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) estavam sem substância. Está provado que não houve o estudo prévio necessário”, disse Renato Roseno.

O parlamentar considerou que tirar água para termelétrica movida a carvão mineral é de “uma brutalidade gigantesca”. Conforme revelou, o Governo utilizou R$ 30 milhões do Fundo de Defesa Civil, que deveria ser usado para socorrer comunidades, para realizar obra, que iria extrair água para a termelétrica e siderúrgica do Pecém.

Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) disse que recebeu ontem de um amigo, que é morador da área atingida, vídeos mostrando a violência praticada por policiais. “Fiquei muito sensibilizado. São pessoas humildes que nasceram ali e ontem sofreram sem justificativa uma violenta repressão”, pontuou.

O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), informou que hoje o governador estará recebendo comissão da área atingida, 27 comunidades afetadas com a retirada da água, para que possa haver entendimento.

JS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 478 vezes Última modificação em Quinta, 14 Dezembro 2017 13:59

Portal do Servidor

Eleições 2018

Enquete

Você acha que o período de férias de julho tem impacto positivo na economia cearense?

Renato Roseno informa sobre liminar para impedir retirada de água - QR Code Friendly


 

  29ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500